Proposta de Emenda à Constituição n° 29, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal SAMARGO PINHEIRO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/10/1981 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 29/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/1981
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIO PUBLICO, AFASTAMENTO, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO.
- 14/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 81).
- 14/10/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 15 10 PAG 2261.
- 14/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
- 07/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 07/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 07 10 AS 1900 HORAS.
- 01/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 01/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 01 10 AS 1915 HORAS.
- 20/08/1981
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 077 - CN.
DCN 22 08 PAG 1693.
- 20/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, COM VOTO VENCIDO DO SEN ALOYSIO
CHAVES.
- 20/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ELEIÇÃO NOVO VICE-PRES DEP JAIRO MAGALHÃES.
- 19/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP NAGIB HAICKEL, JOAQUIM GUERRA
E PEDRO COLIN.
- 13/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 24/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 17/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 24 06.
- 16/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 16/06/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP DINIZ
BAPTISTA E VICE-PRES DEP PEDRO COLLIN.
- 12/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 13 06 PAG 1198.
- 12/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
14 08.
- 12/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JUTAHY
MAGALHÃES, PASSOS PORTO, RAIMUNDO PARENTE,
BERNARDINO VIANA, ALOYSIO CHAVES, ALMIR PINTO E DEP
JULIO CAMPOS, LEO SIMÕES, NAGIB HAICKEL, NORTON
MACEDO, JOAQUIM GUERRA E PEDRO COLLIN; PMDB - SEN
HENRIQUE SANTILLO, ORESTES QUERCIA, PEDRO SIMON E
DEP JOSE COSTA, PAULO RATTES E TARCISIO DELGADO;
PP - SEN LUIZ FERNANDO FREIRE, JOSE FRAGELLI E
DEP MARIO STAMM E LUIZ BAPTISTA.
- 12/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 12/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 12 06 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:52