Proposta de Emenda à Constituição n° 29, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO MORAIS (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ASSEGURA AOS PROFESSORES EM GERAL - INCLUSIVE AOS RURAIS - DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITORIOS E MUNICIPIOS VENCIMENTOS NÃO INFERIORES AO SALARIO MINIMO REGIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 29/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/1982
- Descrição/Ementa
- ASSEGURA AOS PROFESSORES EM GERAL - INCLUSIVE AOS RURAIS - DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITORIOS E MUNICIPIOS VENCIMENTOS NÃO INFERIORES AO SALARIO MINIMO REGIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE, VENCIMENTOS, PROFESSOR, SALARIO MINIMO REGIONAL.
- 20/01/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Enviado ao Arquivo Histórico.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19.06.1987).
- 02/04/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 03 04 PAG
- 02/04/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP RAUL BERNARDO.
- 02/04/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 02 04 AS 1830 HORAS.
- 25/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 25/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 25/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 25 08 AS 1830 HORAS.
- 23/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 077 - CN.
DCN 26 06 PAG 1353.
- 23/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 09/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 02/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
ATE 09 06.
- 01/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ALCIR
PIMENTA E VICE-PRES DEP GOMES DA SILVA.
- 28/05/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 29 05 PAG 1025.
- 28/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 29 06.
- 28/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN
BERNARDINO VIANA, ALMIR PINTO, JORGE KALUME,
LOURIVAL BAPTISTA, JUTAHY MAGALHÃES, BENEDITO
CANELAS E DEP ANTONIO VALADARES, GOMES DA SILVA,
ERNANI SATYRO, JAIRO MAGALHÃES, AFRISIO VIEIRA LIMA
E JOACIL PEREIRA; PMDB - SEN LEITE CHAVES, LAZARO
BARBOZA, EVELASIO VIEIRA, FRANCO MONTORO, PEDRO
SIMON E DEP OLIVIR GABARDO, HILDERIO OLIVEIRA,
CARDOSO FREGAPANI, ALCIR PIMENTA E ROSEMBURGO
ROMANO.
- 28/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 28/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 28 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:19