Proposta de Emenda à Constituição n° 29, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal CLEMIR RAMOS (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA E EXCLUI DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO RELATIVOS AS MEDIDAS E AO ESTADO DE EMERGENCIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 29/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/06/1985
Descrição/Ementa
ALTERA E EXCLUI DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO RELATIVOS AS MEDIDAS E AO ESTADO DE EMERGENCIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/06/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, CONVOCAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PRESIDENTE, SENADO, DECRETAÇÃO, ESTADO DE SITIO, INTERVENÇÃO FEDERAL. PROIBIÇÃO, EMENDA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VIGENCIA, ESTADO DE SITIO. COMPETENCIA, DECRETAÇÃO, ESTADO DE SITIO.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 08 1987).
07/10/1985
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 033 - CN.
DCN 08 10 PAG 1873.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 12 10 PAG 1907.
02/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, DEP EGIDIO FERREIRA LIMA, FAVORAVEL, EM PARTE,
AS PEC 00026 1985, PEC 00027 1985, PEC 00028 1985,
PEC 00029 1985, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
02/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP CID CARVALHO E CHAGAS VASCONCELOS
PELOS DEP PLINIO MARTINS E JORGE MEDAUAR.
30/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN MARCONDES GADELHA E EUNICE MICHILES
PELOS SEN AMERICO DE SOUZA E NIVALDO MACHADO.
03/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
06/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
19/06/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
12/06/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
ATE 19 06.
11/06/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP EGIDIO FERREIRA LIMA.
11/06/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN RAIMUNDO
PARENTE E VICE-PRESIDENTE DEP RONALDO CANEDO.
10/06/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST DA PEC 00026 1985.
DCN 11 06 PAG 1065.
10/06/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO A SUA ANEXAÇÃO A
PEC 00026 1985, POR VERSAREM MATERIA ANALOGA.
10/06/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:30