Proposta de Emenda à Constituição n° 30, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO MORIMOTO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O 'CAPUT' E O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 177 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/05/1979 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 30/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/12/1978
- Descrição/Ementa
- ALTERA O 'CAPUT' E O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 177 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/1978
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, ENSINO, ESTADOS, (DF).
- 29/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1979).
- 29/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 30 05 PAG 1003.
- 29/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM
- 25/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 26 05 PAG 0974.
- 25/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS DEP JERONIMO
SANTANA, ANTONIO MORIMOTO, PAULO GUERRA, JULIO
MARTINS E JOÃO GILBERTO.
- 24/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 25 05 AS 1100 HORAS.
- 15/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 15/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 15 05 AS 1830 HORAS.
- 27/04/1979
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 031 - CN.
DCN 03 05 PAG 0652.
- 26/04/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, VENCIDOS DEP CELSO PEÇANHA,
JERONIMO SANTANA E ANTONIO PONTES.
- 26/04/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ADERBAL JUREMA, ALOYSIO
CHAVES E JOÃO CALMON PELOS SEN ALMIR PINTO,
BERNARDINO VIANA E HENRIQUE DE LA ROCQUE E DOS DEP
SIMÃO SESSIM, JORGE ARBAGE E NILSON GIBSON PELOS
DEP ROMULO GALVÃO, JOÃO FAUSTINO E IGO LOSSO.
- 24/04/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR 15 DIAS.
- 30/03/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 23/03/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
30 03.
- 22/03/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 22/03/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ALCIR
PIMENTA E VICE-PRES CID FURTADO.
- 21/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO A CMIST.
DCN 22 03 PAG 0210.
- 21/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
20 04.
- 21/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ADERBAL
JUREMA, AFFONSO CAMARGO, ALOYSIO CHAVES, JOÃO
CALMON, JORGE KALUME, JUTAHY MAGALHÃES, TARSO DUTRA
E DEP IBRAHIM ABI-ACKEL, ROMULO GALVÃO, LYGIA LESSA
BASTOS, JOÃO FAUSTINO, CID FURTADO E IGO LOSSO;
MDB - SEN ADALBERTO SENA, EVELASIO VIEIRA, GILVAN
ROCHA, MARCOS FREIRE E DEP CELSO PEÇANHA, ALCIR
PIMENTA, ANTONIO PONTES, AMANCIO AZEVEDO E JERONIMO
SANTANA.
- 20/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 21 03 AS 1100 HORAS.
- 04/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA, DEVENDO SER FEITA PROXIMA SESSÃO
LEGISLATIVA DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA.
DCN 05 12 PAG 2290.
- 04/12/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- COMUNICAÇÃO A CD COM OF. 166 - CN.
- 04/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA DIA 04 12
AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:31