Proposta de Emenda à Constituição n° 30, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal ROGERIO REGO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 152 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/08/1980 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 30/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/1980
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 152 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/04/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, FUNCIONAMENTO, PARTIDO POLITICO.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0017/80, PEC/0028/80, PEC/0029/80 E PEC/0031/80).
- 21/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 09 80).
- 21/08/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 22 08 PAG 2043.
- 21/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 19/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 18/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 19 08 AS 1100 HORAS.
- 18/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 18/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DISCUSSÃO ADIADA A FIM DE QUE SEJAM
DIRIMIDAS DUVIDAS SUSCITADAS EM PLENARIO PELO DEP
JOÃO LINHARES A RESPEITO TRAMITAÇÃO MATERIA.
DCN 14 08 PAG 1886.
- 12/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 13 08 AS 0930 HORAS.
- 10/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 18 08 AS 1920 HORAS
- 20/06/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 20/06/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA COPIA DESTAQUES DO SEN FRANCO MONTORO AS
PEC/0017/80 E PEC/0030/80.
- 20/06/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA COPIA OF. 105 DO PRES SF AO PRES CMIST E
RESPOSTA DO PRES CMIST AO OF. 105.
- 20/06/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA COPIA CORRESPONDENCIA DO RELATOR AO PRES
CMIST E RESPOSTA DO PRES CMIST AO RELATOR.
- 20/06/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN MENDES CANALE PELO SEN EVELASIO
VIEIRA E DO DEP LIDOVINO FANTON PELO DEP MURILO
MENDES.
- 20/06/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTAD LISTA PRESENÇA DA REUNIÃO REALIZADA EM
10 06.
- 20/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR 30 DIAS.
- 01/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 30/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- INDEFERIMENTO RQ. 033 - CN, DO DEP GENIVAL
TOURINHO, SOLICITANDO RETIRADA PEC/0029/80; RQ. 034
- CN, DO DEP ROGERIO REGO, SOLICITANDO RETIRADA
PEC/0030/80; RQ. 035 - CN, DO DEP ADHEMAR GHISI,
SOLICITANDO RETIRADA PEC/0031/80.
- 28/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM PEC/0017/80, PEC/0028/80, PEC/0029/80
E PEC/0031/80, POR VERSAREM MATERIA CORRELATA.
DCN 29 04 PAG 0716.
- 28/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 23/04/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
01 05.
- 23/04/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 23/04/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ANTONIO
MARIZ E VICE-PRES DEP AFRISIO VIEIRA LIMA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:31