Proposta de Emenda à Constituição n° 30, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal JONATHAS NUNES (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 84 DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE A ESCOLHA DE MINISTROS DE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 30/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/09/1983
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 84 DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE A ESCOLHA DE MINISTROS DE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/09/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ESCOLHA, MINISTROS, OBRIGATORIEDADE, PARTE, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19.06.1987).
- 22/03/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 22/03/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 22/03/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 22 03 AS 1900 HORAS.
- 07/10/1983
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 119 - CN.
DCN 08 10 PAG 2023.
- 06/10/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP PEDRO CEOLIN, FAVORAVEL, COM VOTO
CONTRARIO DOS SEN JOSE FRAGELLI E MARCELO MIRANDA.
- 19/09/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 12/09/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 19 09.
- 09/09/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP CELSO BARROS.
- 09/09/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO E VICE-PRES SEN EUNICE MICHILES.
- 08/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 09 09 PAG 1612.
- 08/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 08 09.
- 08/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN GALVÃO
MODESTO, GUILHERME PALMEIRA, JOÃO CASTELO,
LOMANTO JUNIOR, MARTINS FILHO, HELVIDIO NUNES,
EUNICE MICHILES E DEP CELSO BARROS, ASSIS CANUTO,
JOSE LOURENÇO, PEDRO GERMANO E JOÃO BATISTA
FAGUNDES; PMDB - SEN MARCELO MIRANDA, JOSE
FRAGELLI, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, SEVERO GOMES
E DEP WALL FERRAZ, JORGE MEDAUAR, DASO COIMBRA,
ORESTES MUNIZ E IBSEN PINHEIRO;
PDT - DEP DELIO DOS SANTOS.
- 08/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 06/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1855 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 08 09 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:33