Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 1979
- Iniciativa
- Deputado Federal CARLOS BEZERRA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
GENERALIZA A INVIOLABILIDADE DOS DEPUTADOS E SENADORES, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NO ARTIGO 32 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/10/1979 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 31/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/08/1979
- Descrição/Ementa
- GENERALIZA A INVIOLABILIDADE DOS DEPUTADOS E SENADORES, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NO ARTIGO 32 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/08/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INVIOLABILIDADE; SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, EXERCICIO, MANDATO.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0030/79).
- 24/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- PREJUDICADA VIRTUDE REJEIÇÃO DA PEC/0030/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 11 1979).
- 24/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 25 10 PAG 2627.
- 24/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA VIRTUDE REJEIÇÃO DA
PEC/0030/79.
- 24/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO AS PEC/0030/79
E PEC/0031/79.
- 24/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 24 10 AS 1100 HORAS.
- 30/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 28/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP ANTONIO DIAS E LUIZ ROCHA
PELOS DEP CLAUDINO SALES E NOSSER DE ALMEIDA.
- 28/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN HELVIDIO NUNES PELO SEN ALMIR
PINTO.
- 13/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 04/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
13 08.
- 03/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 03/08/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP OSVALDO
MACEDO E VICE-PRES DEP TEODORICO FERRAÇO.
- 01/08/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST DA PEC/0030/79, POR VERSAR
MATERIA CORRELATA.
DCN 02 08 PAG 1387.
- 01/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:55