Proposta de Emenda à Constituição n° 32, de 1984

Iniciativa
Deputado Federal BRANDÃO MONTEIRO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART 45 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 32/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/05/1984
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART 45 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/05/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, PROCURADORIA, POVO, INVESTIGAÇÃO, LEI, DIREITOS, CIDADÃO, APURAÇÃO, PROMOÇÃO, CORRUPÇÃO, ENRIQUECIMENTO ILICITO.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 07 1987).
20/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 21 09 PAG 2167.
20/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
20/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO PELO DEP OSVALDO LIMA FILHO.
20/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR DEP CELSO
BARROS.
20/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 20 09 AS 1900 HORAS.
14/08/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REG COMUM).
08/08/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOÃO LUCIO PELO SEN CARLOS LYRA.
13/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
25/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDA: DEP DARCY PASSOS: 01.
17/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 24 05.
16/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
16/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP SAMIR ACHOA E
VICE-PRES DEP OSVALDO MELO.
14/05/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 15 05 PAG 0964.
14/05/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 13 06.
14/05/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ADERBAL JUREMA,
OCTAVIO CARDOSO, MARCONDES GADELHA, JOÃO LOBO, GABRIEL
HERMES, JOÃO LUCIO, JORGE KALUME E DEP JOACIL PEREIRA,
OSVALDO MELO, LAZARO CARVALHO, JOSE MENDONÇA BEZERRA,
RONALDO CANEDO; PMDB - SEN JOSE FRAGELLI, SALDANHA DERZI,
MAURO BORGES, ENEAS FARIA E DEP SAMIR ACHOA, BRABO DE
CARVALHO, CASSIO GONÇALVES, DARCY PESSOA, RAIMUNDO LEITE;
PDT - DEP FLORICENO PAIXÃO.
14/05/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
14/05/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 14 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:23