Proposta de Emenda à Constituição n° 33, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO MORIMOTO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO E ACRESCENTA O PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 39; ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO PARAGRAFO PRIMEIRO E ACRESCENTA OS PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/05/1979 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 33/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/12/1978
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO E ACRESCENTA O PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 39; ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO PARAGRAFO PRIMEIRO E ACRESCENTA OS PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, JUSTIÇA ELEITORAL, BASE DE CALCULO, NUMERO, DEPUTADO FEDERAL, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS.
- 29/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1979).
- 29/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 30 05 PAG 1003.
- 29/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM
- 25/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 25/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 25 05 AS 1900 HORAS.
- 21/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 21/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 21 05 AS 1830 HORAS.
- 09/05/1979
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 042 - CN.
DCN 10 05 PAG 0731.
- 08/05/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 24/04/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DEP CRISTOVÃO CHIARADIA E OSVALDO
MELO PELOS DEP FRANCISCO BENJAMIN E ALFREDO
HOFFMAN.
- 24/04/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO POR 15 DIAS.
- 03/04/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 27/03/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
03 04.
- 26/03/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP CLAUDINO SALES.
- 26/03/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN JAISON
BARRETO E VICE-PRES SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 23/03/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 24 03 PAG 0227.
- 23/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
24 04.
- 23/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN GASTÃO
MULLER HELVIDIO NUNES, HENRIQUE DE LA ROCQUE,
JUTAHY MAGALHÃES, LOURIVAL BAPTISTA, MENDES CANALE,
MOACYR DALLA E DEP CLAUDINO SALES, CRISTOVÃO
CHIARADIA, ANTONIO MARIZ, GERALDO GUEDES, OSWALDO,
MELO E GOMES DA SILVA: MDB - SEN FRANCO MONTORO,
HUMBERTO LUCENA, JAISON BARRETO, ORESTES QUERCIA E
DEP ANTONIO PONTES, ELOY LENZI, MODESTO DA
SILVEIRA, JERONIMO SANTANA E ROQUE ARAS.
- 22/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 23 03 AS 1100 HORAS.
- 04/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA, DEVENDO SER FEITA PROXIMA SESSÃO
LEGISLATIVA DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA.
DCN 05 12 PAG 2292.
- 04/12/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- COMUNICAÇÃO A CD COM OF. 166 - CN.
- 04/12/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA DIA 04 12
AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:32