Proposta de Emenda à Constituição n° 33, de 1984

Iniciativa
Deputado Federal FARABULINI JUNIOR (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ASSEGURA O DIREITO DE VOTO AOS CABOS E SOLDADOS DAS POLICIAS MILITARES DOS ESTADOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 33/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/05/1984
Descrição/Ementa
ASSEGURA O DIREITO DE VOTO AOS CABOS E SOLDADOS DAS POLICIAS MILITARES DOS ESTADOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/05/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, VOTO, CABO, SOLDADO, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, ESTADOS.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19.06.1987).
27/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 28 09 PAG 2274.
27/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
27/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO PELOS DEP VALMOR GIAVARINA, CELSO BARROS,
JOSE GENOINO E FARABULINI JUNIOR.
27/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO A PROPOSTA E AS
PEC 00035 1984 E PEC 00043 1984, RELATOR DEP CELSO
BARROS.
26/09/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 27 09 AS 1100 HORAS.
23/08/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1910 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
23/08/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 23 08 AS 1900 HORAS.
20/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 REG COMUM).
12/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO AS
PEC 00041 1984, PEC 00042 1984 E PEC 00043 1984, POR
VERSAREM MATERIAS ANALOGAS.
DCN 13 06 PAG 1318.
01/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
24/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
31 05.
23/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP FRANCISCO ROLLEMBERG.
22/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN GASTÃO MULLER E
VICE-PRES SEN LOURIVAL BAPTISTA.
22/05/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO A
PEC 00035 1984, POR VERSAREM MATERIA ANALOGA.
DCN 23 05 PAG 1041.
21/05/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 22 05 PAG 1031.
21/05/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
20 06.
21/05/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN LOURIVAL
BAPTISTA, JORGE KALUME, VIRGILIO TAVORA, GALVÃO MODESTO,
GABRIEL HERMES, CARLOS CHIARELLI, PASSO PORTO E DEP
FRANCISCO ROLLEMBERG, JOSE RIBAMAR MACHADO, VICENTE
GUABIROBA, ALVARO GAUDENCIO E CRISTINO CORTES; PMDB - SEN
MAURO BORGES, GASTÃO MULLER, ENEAS FARIA, MARIO MAIA E
DEP GERALDO FLEMING, MILTON REIS, RUBEN FIGUEIRO, FUED
DIB E SAMIR ACHOA; PDT - DEP JACQUES D'ORNELLAS.
21/05/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA
21/05/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA DIA 21 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:23