Proposta de Emenda à Constituição n° 33, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal ARNALDO MACIEL (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 33/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/1985
- Descrição/Ementa
- CRIA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/06/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUPRESSÃO, COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DETERMINAÇÃO, MEDIDA DE EMERGENCIA, DECRETAÇÃO, ESTADO DE SITIO, ESTADO DE EMERGENCIA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, EXERCICIO, JUDICIARIO, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
- 19/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 20 09 PAG
- 19/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 DISCUSSÃO PELO DEP BRABO DE CARVALHO.
- 19/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR DEP JOSIAS
LEITE.
- 19/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 19 09 AS 1910 HORAS.
- 19/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
- 27/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 20/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
27 06.
- 19/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP WALTER BAPTISTA.
- 19/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN RAIMUNDO
PARENTE E VICE-PRESIDENTE DEP RONALDO CANEDO.
- 17/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 18 06 PAG 1130.
- 17/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 19 08.
- 17/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN JOSE IGNACIO
FERREIRA, HELIO GUEIROS, ALFREDO CAMPOS, FABIO LUCENA
E DEP ARNALDO MACIEL, WALTER BAPTISTA, IBSEN PINHEIRO,
RENATO VIANNA E BRABO DE CARVALHO; PDS - SEN ALOYSIO
CHAVES, RAIMUNDO PARENTE, HELVIDIO NUNES, OCTAVIO
CARDOSO E DEP DARCILIO AYRES, OCTAVIO CESARIO E WANDERLEY
MARIZ; PFL - SEN MARCONDES GADELHA, MILTON CABRAL, CARLOS
LYRA E DEP CELSO BARROS E RONALDO CANEDO; PDT - DEP
OSVALDO NASCIMENTO.
- 17/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 17/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 17 06 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:34