Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal SALVADOR JULIANELLI (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 21 de 27/10/1981
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM VI DO ARTIGO 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPÕE SOBRE SUBSIDIOS DE DEPUTADOS ESTADUAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 21 de 27/10/1981
- Último estado:
- 27/10/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 34/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/06/1981
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM VI DO ARTIGO 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPÕE SOBRE SUBSIDIOS DE DEPUTADOS ESTADUAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUBSIDIO, DEPUTADO ESTADUAL.
- 10/12/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 611 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 693 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 25/11/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 156 AO DIRETOR-GERAL SF ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 25/11/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 155 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 25/11/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF CN 154 AO STF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 25/11/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 153 AO ARQUIVO NACIONAL ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 20/11/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 98 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 27/10/1981
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. EMC/000021/81.
- 27/10/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 PROMULGADA. EMC/000021/81.
DCN 28 10 PAG 2511.
DCN2 30 10 PAG 5831.
DOFC 03 11 PAG 20541.
- 21/10/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 22 10 PAG 2415.
- 21/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 VOTAÇÃO APROVADA.
- 21/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 LEITURA PARECER 117 - CN.
- 21/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 21/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES.
- 21/10/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2030 DESPACHO A CMIST, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 21/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 VOTAÇÃO APROVADA.
- 21/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
SEGUNDO TURNO DIA 21 10 AS 2030 HORAS.
- 21/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADA.
DCN 22 10 PAG
- 21/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 21 10 AS 1900 HORAS.
- 21/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 21/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 21 10 AS 1100 HORAS.
- 28/08/1981
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 083 - CN.
DCN 29 08 PAG 1771.
- 27/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 27/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP ALTAIR CHAGAS PELO DEP
CHRISTOVAM CHIARADIA.
- 26/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOSE LINS PELO SEN ALMIR PINTO.
- 13/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 08/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES.
- 04/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
12 08.
- 04/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN MAURO
BENEVIDES E VICE-PRES SEN GABRIEL HERMES.
- 30/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 01 07 PAG 1445.
- 30/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
30 08.
- 30/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN MOACYR
DALLA, JOSE LINS, GABRIEL HERMES, MARTINS FILHO,
JOÃO LUCIO, BERNARDINO VIANA E DEP JAIRO MAGALHÃES,
JOSIAS LEITE, SIQUEIRA CAMPOS, HELIO CAMPOS,
INOCENCIO OLIVEIRA E ALTAIR CHAGAS; PMDB - SEN
MAURO BENEVIDES, HENRIQUE SANTILLO, PEDRO SIMON E
DEP SEBASTIÃO RODRIGUES, CRISTINA TAVARES E
ANTONIO RUSSO; PP - SEN AFFONSO CAMARGO, GASTÃO
MULLER E DEP JOÃO LINHARES E JORGE VARGAS.
- 30/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 30/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 30 06 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 26/05/2022 18:23