Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal DOMINGOS JUVENIL (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA O PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 34/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/05/1984
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA O PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/05/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, DIREITOS, COMPETENCIA, VEREADOR, LEGISLATIVO, MUNICIPIOS, CAMARA MUNICIPAL.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 07 1987).
- 27/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 28 09 PAG 2284.
- 27/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO PELOS DEP VALMOR GIAVARINA E DEP DOMINGO
JUVENIL.
- 27/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 27 09 AS 1900 HORAS.
- 15/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 15/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 15 08 AS 1910 HORAS.
- 19/06/1984
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 049 - CN.
DCN 19 06 PAG 1423.
- 14/06/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, FAVORAVEL.
- 01/06/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 24/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
31 05.
- 23/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 23/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP MARCIO BRAGA E
VICE-PRES DEP OSVALDO MELO.
- 21/05/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CMIST
DCN 22 05 PAG 1031.
- 21/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
20 06.
- 21/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN PASSOS PORTO,
JOSE LINS, OCTAVIO CARDOSO, JOÃO LUCIO, GUILHERME
PALMEIRA, MARTINS FILHO, CLAUDIONOR RORIZ E DEP AFRISIO
VIEIRA LIMA, JAIRO MAGALHÃES, OSVALDO MELO, HAMILTON
XAVIER E JOSE BURNETT; PMDB - SEN JOSE FRAGELLI, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, SEVERO GOMES, HELIO GUEIROS E DEP
MARCIO BRAGA, JORGE CARONE, DOMINGOS JUVENIL, IRAM
SARAIVA E AMADEU GEARA; PDT - DEP ALDO PINTO.
- 21/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA
- 21/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 21 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:24