Proposta de Emenda à Constituição n° 35, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal MOZARILDO CAVALCANTI (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE QUE A NOMEAÇÃO DOS GOVERNADORES DOS TERRITORIOS DEVERA SER FEITA A PARTIR DE INDICAÇÃO PELOS DEPUTADOS FEDERAIS DO RESPECTIVO TERRITORIO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 35/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/09/1983
Descrição/Ementa
DISPÕE QUE A NOMEAÇÃO DOS GOVERNADORES DOS TERRITORIOS DEVERA SER FEITA A PARTIR DE INDICAÇÃO PELOS DEPUTADOS FEDERAIS DO RESPECTIVO TERRITORIO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/09/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, TERRITORIOS FEDERAIS.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19.06.1987).
29/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 30 03 PAG 0400.
29/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO PELOS DEP ALCIDES LIMA E DEP MOZARILDO
CAVALCANTI.
29/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 29 03 AS 1100 HORAS.
20/10/1983
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 124 - CN.
DCN 21 10 PAG 2126.
19/10/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, SEN JOÃO CASTELO, FAVORAVEL COM VOTOS
VENCIDOS DOS SEN HELIO GUEIROS E ALFREDO CAMPOS.
18/10/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN JORGE KALUME PELA SEN IRIS
CELIA.
30/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
23/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 30 09.
22/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CASTELO.
22/09/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP OLAVO
PIRES E VICE-PRES DEP ADHEMAR GHISI.
20/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1845 DESPACHO A CMIST.
DCN 21 09 PAG 1773.
20/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 20 10.
20/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JORGE
KALUME, ALMIR PINTO, OCTAVIO CARDOSO, CARLOS
CHIARELLI, JORGE BORNHAUSEN, JOÃO CASTELO, JOÃO
LOBO E DEP RONDON PACHECO, ADHEMAR GHISI, LEVY
DIAS, IRINEU COLATO E FRANCISCO BENJAMIM;
PMDB - SEN MARIO MAIA, FABIO LUCENA, HELIO
GUEIROS, ALFREDO CAMPOS E DEP IRAM SARAIVA, OLAVO
PIRES, COUTINHO JORGE E ALUIZIO BEZERRA;
PDT - DEP MATHEUS SCHMIDT.
20/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 LEITURA.
20/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 20 09 AS 1845 HORAS.
12/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DEIXA DE SER LIDA VIRTUDE FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
09/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 12 09 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:37