Proposta de Emenda à Constituição n° 36, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal FRANCISCO AMARAL (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 39 E 41, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/12/1975 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 36/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/1975
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 39 E 41, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/10/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCLUSÃO, (DF), REPRESENTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, CONGRESSO NACIONAL.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0032/75 E PEC/0053/75).
- 03/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 03 1976).
- 03/12/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 04 12 PAG 3807.
- 03/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO, E 84 DO REG
COMUM.
- 24/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 25 11 PAG 3619.
- 24/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ADHEMAR
GHISI, SIQUEIRA CAMPOS E ANTONIO PONTES.
- 24/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JUAREZ BERNARDES E
LAERTE VIEIRA.
- 21/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 24 11 AS 1830 HORAS.
- 05/11/1975
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 134 - CN.
DCN 06 11 PAG 3239.
RETIFICAÇÃO NO DCN 12 11 PAG 3375.
- 30/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 30/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP GERALDO BULHÕES E HENRIQUE
CORDOVA PELOS DEP JANUARIO FEITOSA E JORGE ARBAGE.
- 30/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN AUGUSTO FRANCO, LUIZ
CAVALCANTE E LUIZ VIANA PELOS SEN OTAIR BECKER,
MATTOS LEÃO E RUY SANTOS.
- 17/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 07/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 17 10.
- 07/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 07/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN DANTON
JOBIM E VICE-PRES DEP LUIZ FERNANDO.
- 03/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 04 10 PAG 2733.
- 03/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA EMISSÃO PARECER ATE
02 11.
- 03/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN RENATO
FRANCO, FAUSTO CASTELO-BRANCO, MILTON CABRAL, LUIZ
CAVALCANTE, AUGUSTO FRANCO, LUIZ VIANA, EURICO
REZENDE, SALDANHA DERZI E DEP RICARDO FIUZA,
GERALDO BULHÕES, HENRIQUE CORDOVA, LUIZ FERNANDO,
JOÃO PEDRO E NUNES LEAL; MDB - SEN EVANDRO
CARREIRA, ORESTES QUERCIA, DANTON JOBIM E DEP
JERONIMO SANTANA, HARRY SAUER, PEDRO LAURO, JORGE
PAULO E NELSON THIBAU.
- 03/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FALA PRESIDENCIA REFERENTE A TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM A PEC/0032/75, POR TRATAR-SE DE
MATERIA CORRELATA.
- 03/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 02/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 03 10 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:49