Proposta de Emenda à Constituição n° 36, de 1979

Iniciativa
Deputado Federal RUY CODO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15, PARAGRAFO TERCEIRO, ALINEA F, E PARAGRAFO QUARTO, E ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 177 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
25/03/1980 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 36/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/09/1979
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15, PARAGRAFO TERCEIRO, ALINEA F, E PARAGRAFO QUARTO, E ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 177 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/09/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, INTERVENÇÃO FEDERAL, MUNICIPIOS, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA TRIBUTARIA, (FPM), ENSINO. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ASSISTENCIA TECNICA, ASSISTENCIA FINANCEIRA, ESTADOS, (DF), OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO.
25/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
25/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 26 03 PAG 0308.
25/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
19/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 20 03 PAG 0234.
19/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO NOMINAL NA CD: SIM 151, NÃO 1.
19/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS DEP RUY CODO E
SEN NELSON CARNEIRO.
19/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 19 03 AS 1900 HORAS.
13/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 14 03 PAG 0175.
13/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
13/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP CARLOS SANTOS,
BONIFACIO DE ANDRADA E RUY CODO.
13/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 13 11 AS 1900 HORAS.
07/11/1979
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 162 - CN.
DCN 08 11 PAG 2827.
05/11/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
10/10/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
03/10/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
10 10.
02/10/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
02/10/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP ALCIR
PIMENTA E VICE-PRES DEP LEUR LOMANTO.
28/09/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 29 09 PAG 2191.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 09 10 PAG 2277.
28/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
30 10.
28/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JOÃO
CALMON, TARSO DUTRA, JUTAHY MAGALHÃES, EUNICE
MICHILES, JOSE LINS, JORGE KALUME, ALBERTO SILVA E
DEP MENANDRO MINAHIM, AECIO CUNHA, CARLOS
SANT'ANNA, BRAGA RAMOS, THEODORICO FERRAÇO, LEUR
LOMANTO; MDB - SEN ADALBERTO SENA, FRANCO MONTORO,
MARCOS FREIRE, EVILASIO VIEIRA E DEP RUY CODO,
ALCIR PIMENTA, HELDERICO OLIVEIRA, PIMENTA DA
VEIGA E PAULO MARQUES.
28/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
28/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 28 09 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:59