Proposta de Emenda à Constituição n° 36, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal LYGIA LESSA BASTOS (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISTITUI, EM CARATER OBRIGATORIO, O ENSINO PRE-ESCOLAR, E ATUALIZA A NOMENCLATURA DA LEGISLAÇÃO DO ENSINO, ALTERANDO A REDAÇÃO DOS ITENS I A VI DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/09/1980 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 36/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/1980
- Descrição/Ementa
- ISTITUI, EM CARATER OBRIGATORIO, O ENSINO PRE-ESCOLAR, E ATUALIZA A NOMENCLATURA DA LEGISLAÇÃO DO ENSINO, ALTERANDO A REDAÇÃO DOS ITENS I A VI DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/05/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ENSINO PRIMARIO. OBRIGATORIEDADE, ENSINO PRE-ESCOLAR.
- 10/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 09 80).
- 10/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 11 09 PAG 2389.
- 10/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 27/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 28 08 PAG 2116.
- 27/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP LYGIA LESSA BASTOS
JUNIA MARISE, PEDRO GERALDO COSTA E PINHEIRO
MACHADO.
- 26/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 27 08 AS 1100 HORAS.
- 12/06/1980
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 086 - CN.
DCN 13 06 PAG 1343.
- 10/06/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 20/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 13/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 20
05.
- 12/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP BEZERRA DE MELLO.
- 12/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN MAURO
BENEVIDES E VICE-PRES SEN ADERBAL JUREMA.
- 09/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 10 05 PAG 0893.
- 09/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
10 06.
- 09/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN HENRIQUE
DE LA ROCQUE, JOÃO CALMON, JUTAHY MAGALHÃES,
ALOYSIO CHAVES, ADERBAL JUREMA, EUNICE MICHILES E
DEP LYGIA LESSA BASTOS, BEZERRA DE MELO, JOACIL
PEREIRA, VIEIRA DA SILVA, DJALMA BESSA E ANTONIO
GOMES; PMDB - SEN MAURO BENEVIDES, FRANCO MONTORO,
JOSE RICHA E DEP JOSE MARIA DE CARVALHO E PAULO
MARQUES; PP - SEN EVELASIO VIEIRA E DEP JUNIA
MARISE E DANIEL SILVA; PTB - SEN LEITE CHAVES E
DEP MAGNUS GUIMARÃES.
- 09/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 08/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 09 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:36