Proposta de Emenda à Constituição n° 36, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal MAC DOWELL LEITE DE CASTRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE NIVEL SUPERIOR E APOSENTADORIA INTEGRAL POR INVALIDEZ OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/11/1981 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 36/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1981
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE NIVEL SUPERIOR E APOSENTADORIA INTEGRAL POR INVALIDEZ OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, NIVEL SUPERIOR. NORMAS, APOSENTADORIA INTEGRAL, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
- 10/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 81).
- 10/11/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 11 11 PAG 2681.
- 10/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 29/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 30 10 PAG 2555.
- 29/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR DEP
DJALMA BESSA.
- 23/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE SERA
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO
REGIMENTO COMUM).
- 23/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP ADHEMAR GHISI PELO DEP
PAULO GUERRA.
- 17/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN AFFONSO CAMARGO PELO SEN
ALBERTO SILVA.
- 17/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOÃO LUCIO PELO SEN ALMIR
PINTO.
- 10/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 15 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 19/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 11/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
19 08.
- 11/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES.
- 11/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN MAURO
BENEVIDES E VICE-PRES SEN MARTINS FILHO.
- 07/08/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 08 08 PAG 1550.
- 07/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
08 09
- 07/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO MISTA: PDS - SEN JORGE
KALUME, JOÃO LUCIO, LOMANTO JUNIOR, MARTINS FILHO,
LOURIVAL BAPTISTA, ARNO DAMIANI E DEP JAIRO
MAGALHÃES, JOSIAS LEITE, INOCENCIO OLIVEIRA,
ANTONIO AMARAL, NILSON GIBSON E ADHEMAR GHISI,
PMDB - SEN MAURO BENEVIDES, HENRIQUE SANTILLO,
LAZARO BARBOZA E DEP JUAREZ FURTADO, JORGE GAMA E
HEITOR ALENCAR FURTADO; PP - SEN GASTÃO MULLER,
AFFONSO CAMARGO E DEP MAC DOWELL LEITE DE CASTRO E
DARIO TAVARES.
- 07/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
- 07/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 07 08 AS 1900 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:57