Proposta de Emenda à Constituição n° 36, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE CARONE (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 36/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/05/1984
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/05/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, EMPRESA, CONSSECIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, FEDERAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, PERCENTAGEM, AUMENTO, REAJUSTE, HIPOTESE, APROVAÇÃO, EXCESSO, VARIAÇÃO, SALARIO MINIMO.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 07 1987).
- 17/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1918 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 16/10/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 17 10 AS 1918 HORAS.
- 30/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 30/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
DCN 31 08 PAG
- 30/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO PELO DEP JORGE CARONE.
- 29/08/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 30 08 AS 1100 HORAS.
- 27/06/1984
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 056 - CN.
DCN 29 06 PAG 1621.
- 20/06/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP GUIDO MOESCH, FAVORAVEL.
- 19/06/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ALFREDO CAMPOS, ENEAS FARIA,
JUTAHY MAGALHÃES E GABRIEL HERMES PELOS SEN JOSE LINS,
JORGE KALUME, GASTÃO MULLER E SALDANHA DERZI.
- 07/06/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 30/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
06 06.
- 29/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP GUIDO MOESCH.
- 29/05/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN HELIO GUEIROS E
VICE-PRES SEN BENEDITO FERREIRA.
- 25/05/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO CMIST.
DCN 25 05 PAG 1081.
- 25/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
26 06.
- 25/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN GALVÃO MODESTO,
OCTAVIO CARDOSO, JUTAHY MAGALHÃES, GABRIEL HERMES, EUNICE
MICHILES, CARLOS CHIARELLI, BENEDITO FERREIRA E DEP
MARIO ASSAD, NOSSER ALMEIDA, FURTADO LEITE, ALVARO
GAUDENCIO E GUIDO MOESCH; PMDB - SEN ALFREDO CAMPOS,
ENEAS FARIAS, FABIO LUCENA, HELIO GUEIROS E DEP SAMIR
ACHOA, JOSE CARLOS VASCONCELOS, JORGE CARONE, MARCIO
BRAGA E JORGE LEITE; PDT - DEP NILTON ALVES.
- 25/05/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 25/05/1984
- Ação:
- 1940 CONVOCAÇAO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 25 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:25