Proposta de Emenda à Constituição n° 37, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal EVANDRO AYRES (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 15 E ACRESCENTA PARAGRAFOS QUINTO E SEXTO AO MESMO DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/11/1981 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 37/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1981
- Descrição/Ementa
- MODIFICA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 15 E ACRESCENTA PARAGRAFOS QUINTO E SEXTO AO MESMO DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LIMITE, NUMERO, PROPORCIONALIDADE, VEREADOR, CAMARA MUNICIPAL.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0060/81).
- 10/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 81).
- 10/11/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 11 11 PAG 2681.
- 10/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO,
- 04/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 05 11 PAG 2637.
- 04/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 APROVAÇÃO RQ. 50, DOS DEP BONIFACIO DE
ANDRADA E EDISON LOBÃO, DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO
DO SUBSTITUTIVO.
- 04/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 04 11 AS 1900 HORAS.
- 04/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DEIXA DE SER SUBMETIDA A PLENARIO VIRTUDE
SOLICITAÇÃO LIDERES.
- 03/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 04 11 AS 1100 HORAS.
- 29/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 30 10 PAG 2561.
- 29/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PRONUNCIAMENTO DO DEP LUIZ BAPTISTA.
- 29/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 29 10 AS 1900 HORAS.
- 09/10/1981
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 107 - CN.
DCN 10 10 PAG 2229.
- 07/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA SUBSTITUTIVA
QUE OFERECE FICANDO PREJUDICADA A PEC/0060/81.
- 08/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 3O DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 20/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 11/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
19 08.
- 11/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
- 11/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP FLAVIO
MARCILIO E VICE-PRES NILSON GIBSON.
- 07/08/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 08 08 PAG 1551.
- 07/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
08 09.
- 07/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALOYSIO
CHAVES, JUTAHY MAGALHÃES, BERNARDINO VIANA, MOACIR
DALLA, ADERBAL JUREMA, ALMIR PINTO E DEP JAIRO
MAGALHÃES, JOSIAS LEITE, NILSON GIBSON, ANTONIO
AMARAL, ISAAC NEWTON E PAULO GUERRA; PMDB - SEN
PEDRO SIMON, ORESTES QUERCIA, LEITE CHAVES E DEP
FLAVIO CHAVES, MARCELO CORDEIRO E JOSE CARLOS
VASCONCELOS, PP - SEN SALDANHA DERZI, ALBERTO
SILVA E DEP TERTULIANO AZEVEDO E RENATO AZEREDO.
- 07/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
- 07/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 07 08 AS 1900 HORAS.
- 01/01/1981
- SF-SF - Senado Federal
- Ação:
- REG COMUM.
- 01/01/1981
- SF-SF - Senado Federal
- Ação:
- NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:58