Proposta de Emenda à Constituição n° 38, de 1979
- Iniciativa
- Deputado Federal CARLOS SANTOS (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AOS ARTIGOS 43 E 57 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/04/1980 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 38/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/10/1979
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVO AOS ARTIGOS 43 E 57 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, LEGISLAÇÃO, MATERIA FINANCEIRA, INTERESSE SOCIAL.
- 07/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1980).
- 07/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 08 04 PAG 0419.
- 07/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 20/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 21 03 PAG 0246.
- 20/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PRONUNCIAMENTO DO DEP CARLOS SANTOS.
- 19/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 20 03 AS 1000 HORAS.
- 08/11/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 167 - CN.
DCN 09 11 PAG 2841.
- 06/11/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO
- 06/11/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN ARNON DE MELLO PELO SEN ALMIR
PINTO.
- 11/10/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 11/10/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP CARLOS SANTOS PELO DEP ANTONIO
RUSSO.
- 09/10/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 09/10/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JOSE
TORRES E VICE-PRES JOSIAS LEITE.
- 05/10/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 06 10 PAG 2269.
- 05/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
06 11.
- 05/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
RAIMUNDO PARENTE, ARNON DE MELLO, LOMANTO JUNIOR,
AFFONSO CAMARGO, ALBERTO SILVA, VICENTE VUOLO,
MENDES CANALE E DEP ALTAIR CHAGAS, GOMES DA SILVA,
IGO LOSSO, JOSIAS LEITE, OSWALDO MELO E RICARDO
FIUZA; MDB - SEN CUNHA LIMA, TANCREDO NEVES, JOSE
RICHA, LAZARO BARBOZA E DEP CARLOS SANTOS, HELIO
DUQUE, FELIPPE PENNA, ROBERTO CARVALHO E JOSE
TORRES.
- 05/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 05/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 05 10 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:00