Proposta de Emenda à Constituição n° 38, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal ALCEU COLLARES (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO REFERENTES AOS TERRITORIOS E AO DISTRITO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/11/1981 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 38/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/08/1981
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO REFERENTES AOS TERRITORIOS E AO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/08/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRIAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, (DF). NORMAS, REPRESENTAÇÃO POLITICA, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, (DF).
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0040/81).
- 17/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 81).
- 17/11/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 18 11 PAG
- 17/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 12/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.
DCN 13 11 PAG 2718.
- 12/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ALCEU
COLARES, ELQUISSON SOARES, JOÃO MENEZES, JORGE
CURY, DJALMA BESSA E SEN LAZARO BARBOZA.
- 12/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 12 11 AS 1900 HORAS.
- 05/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 06 11 PAG 2649.
- 05/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PRONUNCIAMENTO DO DEP ANTONIO MARIZ.
- 05/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR DEP
DJALMA BESSA.
- 23/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE SERA
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 REG COMUM).
- 21/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN GASTÃO MULLER PELO SEN VALDON
VARJÃO.
- 15/10/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 10 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 15/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 02/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OF. 1689, DO PRES CD E OFICIO DA COMISSÃO
EXECUTIVO REGIONAL DO PMDB - DF.
- 25/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 19/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXADA A PEC/0040/81 POR VERSAR MATERIA CONEXA.
- 19/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
25 08.
- 19/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP ISAAC NEWTON.
- 19/08/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN MAURO
BENEVIDES E VICE-PRES SEN ALMIR PINTO.
- 14/08/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 15 08 PAG 1624.
- 14/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
15 09.
- 14/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JORGE
KALUME, JOÃO LUCIO, ALMIR PINTO, GABRIEL HERMES,
RAIMUNDO PARENTE, ARNO DAMIANI E DEP JOSIAS LEITE,
JAIRO MAGALHÃES, ISAAC NEWTON, ANTONIO PONTES,
HELIO CAMPOS E ANTONIO MORIMOTO. PMDB - SEN PEDRO
SIMON, FRANCO MONTORO, MAURO BENEVIDES E DEP
EPITACIO CAFETEIRA, ADHEMAR SANTILLO E ALDO
FAGUNDES; PP - SEN GASTÃO MULLER, ALBERTO SILVA E
DEP RENATO AZEREDO E CARNEIRO ARNAUD.
- 14/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 13/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 14 08 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:59