Proposta de Emenda à Constituição n° 38, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal FRANCISCO DIAS (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 160 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 38/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/06/1984
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 160 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/1984
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRAZO, PERCENTAGEM, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, OPERAÇÃO, ACORDO, PESSOA JURIDICA, ENTIDADE, EMPRESTIMO, PAGAMENTO, JUROS.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 08 1987).
- 26/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 26/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
DCN 27 03 PAG 0397.
- 25/03/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 26 03 AS 1100 HORAS.
- 06/08/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REG COMUM).
- 13/06/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 05/06/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP RICARDO FIUZA.
- 05/06/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ITAMAR FRANCO E
VICE-PRES SEN VIRGILIO TAVORA.
- 04/06/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 05 06 PAG 1887.
- 04/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
06 08.
- 04/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN VIRGILIO
TAVORA, JORGE KALUME, PASSOS PORTO, JUTAHY MAGALHÃES,
MARTINS FILHO, GABRIEL HERMES, LOURIVAL BAPTISTA E DEP
RICARDO FIUZA, ORLANDO BEZERRA, JOSE CARLOS MARTINEZ,
FELIX MENDONÇA E EVANDRO AYRES DE MOURA; PMDB - SEN
ITAMAR FRANCO, ENEAS FARIA, MARIO MAIA, ALVARO DIAS E DEP
FRANCISCO DIAS, OSWALDO TREVISAN, CELSO SABOIA, MARCIO
LACERDA E ROSA FLORES; PDT - DEP DELIO DOS SANTOS.
- 01/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 04 06 AS 1100 HORAS.
- 01/01/1984
- Ação:
- 1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:26