Proposta de Emenda à Constituição n° 38, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal ARNALDO MACIEL (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 101.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 38/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/06/1985
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 101.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/06/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HIPOTESE, APOSENTADORIA, APOSENTADORIA COMPULSORIA, FUNCIONARIO, SERVENTUARIO, VITALICIEDADE, JUSTIÇA, REMUNERAÇÃO, COFRE, FAZENDA NACIONAL, LIMITE DE IDADE, LEI ESPECIAL.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
- 24/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 25 09 PAG 1795.
- 24/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR SEN JORGE
KALUME.
- 24/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 24 09 AS 1900 HORAS.
- 23/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
- 03/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 26/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 30 08.
- 25/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 25/06/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP VICENTE
GUABIROBA E VICE-PRESIDENTE SEN ALFREDO CAMPOS.
- 21/06/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 22 06 PAG 1174.
- 21/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
23 08.
- 21/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN ALFREDO
CAMPOS, FABIO LUCENA, MARIO MAIA, GASTÃO MULLER E DEP
ARNALDO MACIEL, FRANCISCO DIAS, HERMES ZANETI, RENATO
VIANNA E MANOEL DE SOUZA; PDS - SEN RAIMUNDO PARENTE,
GALVÃO MODESTO, JORGE KALUME, JUTAHY MAGALHÃES E DEP
GOMES DA SILVA, VICENTE GABIROBA E VALDON VARJÃO;
PFL - SEN ADERBAL JUREMA, JOSE LINS, LUIZ CAVALCANTE E
DEP EVALDO AMARAL E NILSON GIBSON; PDT - DEP ABDIAS
NASCIMENTO.
- 21/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 20/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 21 06 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:37