Proposta de Emenda à Constituição n° 39, de 1979

Iniciativa
Deputado Federal CARLOS BEZERRA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/04/1980 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 39/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/10/1979
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/10/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, EMPRESA PUBLICA, EXPLORAÇÃO, APROVEITAMENTO, JAZIDAS, ENERGIA HIDRAULICA, TERRAS, INDIO.
17/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1980).
17/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 18 04 PAG 0547.
17/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
09/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
08/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 09 04 AS 1100 HORAS.
08/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
08/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 08 04 AS 1100 HORAS.
27/03/1980
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 016 - CN.
DCN 28 03 PAG 0332.
20/03/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTARIO, COM VOTO VENCIDO DO DEP JERONIMO
SANTANA E COM RESTRIÇÕES DO DEP FREITAS DINIZ.
19/11/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO ATE 16 DE MARÇO 1980.
19/11/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA OFICIO DO PRES CMIST AO PRES CN
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO PRAZO PARECER ATE 16 03 80.
02/11/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
24/10/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
01 11.
24/10/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ALMICAR DE QUEIROZ.
24/10/1979
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ROBERTO
SATURNINO E VICE-PRES SEN PASSOS PORTO.
22/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 23 10 PAG 2554.
22/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
21 11.
22/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ARNON
DE MELLO, ALBERTO SILVA, MILTON CABRAL, AFFONSO
CAMARGO, JOÃO CALMON, JUTAHY MAGALHÃES, PASSOS
PORTO E DEP AMILCAR DE QUEIROZ, JOSE AMORIM, BENTO
LOBO, HELIO LEVY, NORTON MACEDO E UBALDINO
MEIRELES; MDB - SEN DIRCEU CARDOSO, ITAMAR FRANCO,
HENRIQUE SANTILLO, ROBERTO SATURNINO E DEP CARLOS
BEZERRA, JERONIMO SANTANA, FREITAS DINIZ, OSWALDO
LIMA E HORACIO ORTIZ.
22/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
22/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 22 10 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:01