Proposta de Emenda à Constituição n° 39, de 1982

Iniciativa
Deputado Federal WALTER DE PRA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A SEÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL REFERENTE AO MINISTERIO PUBLICO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 39/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/06/1982
Descrição/Ementa
ALTERA A SEÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL REFERENTE AO MINISTERIO PUBLICO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. COMPETENCIA, MINISTERIO PUBLICO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, REQUISIÇÃO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, AUTORIDADE POLICIAL, INVESTIGAÇÃO, DILIGENCIA, DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE. NORMAS, CHEFIA, MINISTERIO PUBLICO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, PRERROGATIVA, COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA.
20/01/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Enviado ao Arquivo Histórico.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19.06.1987).
10/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
10/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 11 03 PAG 0102.
10/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO PELOS DEP CARDOSO ALVES, DARCY
PASSOS E DJALMA BESSA.
10/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PARECER ORAL DA CMIST CONCLUINDO PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA E, NO MERITO, CONTRARIO, RELATOR DEP
DJALMA BESSA.
09/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 10 03 AS 1100 HORAS.
29/09/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
25/08/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
10/08/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
29/06/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
09 08.
28/06/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
28/06/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP TARCISIO
DELGADO E VICE-PRES DEP OSVALDO MELO.
25/06/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CMIST.
DCN 26 06 PAG 1359.
25/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 ESTABILIDADE PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 27 08.
25/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN MOACYR
DALLA, RAIMUNDO PARENTE, ADERBAL JUREMA, LENOIR
VARGAS, BERNARDINO VIANA, PASSOS PORTO E DEP
JOSIAS LEITE, FERNANDO MAGALHÃES, OSVALDO MELO,
AUGUSTO TREIN, AMILCAR DE QUEIROZ E PEDRO CORREA;
PMDB - SEN HENRIQUE SANTILLO, MAURO BENEVIDES,
JOSE FRAGELLI, DIRCEU CARDOSO, LAZARO BARBOZA E
DEP JOÃO GILBERTO, ADHEMAR SANTILLO, WALDIR
WALTER, TARCISIO DELGADO E LOREMBERG NUNES ROCHA.
25/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
24/06/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2135 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 25 06 AS 1000 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:23