Proposta de Emenda à Constituição n° 39, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal MYRTHES BEVILACQUA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 39/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/06/1985
Descrição/Ementa
ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/06/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, TRABALHADOR, AQUISIÇÃO, IMOVEL, DOMICILIO, FAMILIA, FINANCIAMENTO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, AMORTIZAÇÃO, PRESTAÇÃO, MES, REAJUSTAMENTO, PROPORÇÃO, CORREÇÃO, SALARIO.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).
25/10/1985
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 042 - CN.
DCN 19 11 PAG 2249.
23/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, DEP PAULO ZARZUR, FAVORAVEL.
24/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO DEP PAULO ZARZUR.
24/09/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
26/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
05/08/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
27/06/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATE
01 08.
26/06/1985
SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP RAUL FERRAZ.
26/06/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN ALEXANDRE
COSTA E VICE PRESIDENTE DEPUTADO NATAL GALE.
24/06/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 25 06 PAG 1186.
24/06/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 26 08.
24/06/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN ALCIDES
SALDANHA, HELIO GUEIROS, ROBERTO WYPYCH, ALFREDO CAMPOS E
DEP MYRTHES BEVILACQUA, BENEDICTO MONTEIRO, PAULO ZARZUR,
MARIO LIMA E RAUL FERRAZ; PDS - SEN OCTAVIO CARDOSO,
HELVIDIO NUNES, ALEXANDRE COSTA, BENEDITO FERREIRA E DEP
ANTONIO AMARAL, VICENTE GUABIROBA E ANTONIO OSORIO;
PFL - SEN NIVALDO MACHADO, ALCIDES PAIO, ALBANO FRANCO E
DEP MOZARILDO CAVALCANTI E NATAL GALE; PDT - DEP LEO
NEVES.
24/06/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
24/06/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 24 06 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:37