Proposta de Emenda à Constituição n° 39, de 1997

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PEC 338/1996
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 18 de 05/02/1998
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME CONSTITUCIONAL DOS MILITARES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 18 de 05/02/1998
Último local:
20/11/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
05/02/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-07-20 às 00:26
Identificação:
Autógrafo - PEC 39/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/03/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME CONSTITUCIONAL DOS MILITARES.
Data Descrição Resultado Detalhes
13/01/1998 Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 1997. (1º turno) Aprovado  
27/01/1998 Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 1997. (2º turno) Aprovado  
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 246/1996
null MSG 246/1996
Data de Leitura:
27/03/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO, ESTADO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, FORÇAS ARMADAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCLUSÃO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, EXECUÇÃO, SERVIÇO, POLICIA, ATIVIDADE AEROPORTUARIA. NORMAS, EQUIPARAÇÃO, REVISÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FUNCIONARIO CIVIL, INCLUSÃO, COMPETENCIA PRIVATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LEIS, REGIME JURIDICO, PROVIMENTO, CARGO MILITAR, PROMOÇÃO, ESTABILIDADE, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO MILITAR. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, MEMBROS, FORÇAS ARMADAS, EXERCITO, MARINHA, AERONAUTICA, MILITAR, VINCULAÇÃO, ESTADO, NORMAS, ABRANGENCIA, UTILIZAÇÃO, UNIFORME, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA, HIPOTESE, ACEITAÇÃO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, EMPREGO PERMANENTE, CIVIL, POSSIBILIDADE, MILITAR DA ATIVA, REGULAMENTAÇÃO, ACEITAÇÃO, CARGO PROVISORIO, CRITERIOS, LEI FEDERAL, AGREGADO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, PRAZO DETERMINADO, TRANSFERENCIA, RESERVA MILITAR, ACEITAÇÃO, AUSENCIA, CONSULTA, MINISTERIOS MILITARES, PROIBIÇÃO, SERVIÇO ATIVO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, PERDA, CARGO MILITAR, OFICIAIS, OFICIALATO, JULGAMENTO, JUSTIÇA, PRAZO, SENTENÇA JUDICIAL, JUSTIÇA MILITAR, LEIS, REQUISITOS, INGRESSO, FORÇAS ARMADAS, LIMITE DE IDADE, ESTABILIDADE, INATIVIDADE, DIREITOS, DEVERES, REMUNERAÇÃO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS.
Observações:
(MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA QUINQUAGESIMA LEGISLATURA, NO PERIODO DE 06 DE JANEIRO A 13 DE FEVEREIRO DE 1998).
20/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
19/09/2001
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
devolvido após consulta.
11/10/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Advocacia do Senado Federal - ADVOSF
10/08/1999
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido ao arquivo.
09/08/1999
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Emprestado a ADVOSF.
10/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
10/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
RETIFICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 018, PUBLICADA
NO DOFC SEÇÃO I-E, DE 06 02 98 PAG 001, NO ARTIGO 4º,
QUE ACRESCENTA PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 142 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO III, REPUBILCADA NO
DOFC Nº-32-E DE 16 02 98.
02/03/1998
SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP.
02/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE EM VIRTUDE DE MANIFESTO
ERRO MATERIAL, DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 4º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL NUMERO 18, DE 1998.
DSF 03 03 PAG 3141.
16/02/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 74, COPIA DAS PAGINAS 31-E, DO DOFC-E,
DE 16 02 98, ONDE CONSTA PUBLICADA A RETIFICAÇÃO DA
EMENDA CONSTITUCIONAL 18, DE 1998.
16/02/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 71 A 73, RETIFICAÇÃO A EMENDA
CONSTITUCIONAL 18, DE 1998.
13/02/1998
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
12/02/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
12/02/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF CN 075 A 079, AO PRESIDENTE DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, DIRETOR DO ARQUIVO
NACIONAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DA EMENDA
CONSTITUCIONAL 018/98.
12/02/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 077, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG CN 001, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 62 A 66).
05/02/1998
CN-MESAS - MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000018 DE 1998.
DOFC-E 06 02 PAG 00001.
DCN 06 02 PAG 0011 A 0013.
DSF 06 02 PAG 2380.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC-E 16 02 PAG 00001.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 14 02 PAG 3014.
05/02/1998
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1300 DESPACHO A SSEXP, PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO DE
EXEMPLAR A CAMARA DOS DEPUTADOS, AO SENADO FEDERAL, AO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A PRESIDENCIA DA REPUBLICA E AO
ARQUIVO NACIONAL.
DCN 06 02 PAG 0014 E 0015.
05/02/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1300 REALIZA-SE NESTA OPORTUNIDADE SESSÃO SOLENE
DESTINADA A PROMULGAR A EMENDA CONSTITUCIONAL 000018 DE
1998.
05/02/1998
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI COPIA DO OF. CN 071, ENDEREÇADO AO PRESIDENTE DA
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, CONVOCANDO SESSÃO CONJUNTA DO
CONGRESSO NACIONAL, A REALIZAR-SE DIA 05 DE FEVEREIRO, AS
1330 HORAS, NO PLENARIO DO SENADO, DESTINADA A
PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 000018 DE 1998,
ORIUNDA DA MATERIA.
27/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 28 01 PAG 1351 A 1355.
27/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A PROPOSTA DE EMENDA, COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 60, NÃO 06, TOTAL: 66.
Votações nominais:
27/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
27/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO (TERCEIRA
E ULTIMA SESSÃO).
22/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 NÃO HOUVE ORADORES NO SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO.
22/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO
(SEGUNDA SESSÃO).
21/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USAM DA PALAVRA NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO OS SEN
JOSE EDUARDO DUTRA E ANTONIO CARLOS MAGALHÃES.
DSF 22 01 PAG 1088 E 1089.
21/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
13/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A PROPOSTA EM PRIMEIRO TURNO (SIM: 65 E
NÃO: 08, TOTAL: 73), APOS ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS
SEN ROBERTO FREIRE, JOSE EDUARDO DUTRA, HUGO NAPOLEÃO,
JOSAPHAT MARINHO, SERGIO MACHADO E ADEMIR ANDRADE, TENDO
USADO DA PALAVRA, PELA ORDEM, A SEN MARINA SILVA,
DEVENDO A MATERIA CONSTAR DA ORDEM DO DIA, PARA O SEGUNDO
TURNO, NO PROXIMO DIA 21.
DSF 14 01 PAG 0575 A 0581.
Votações nominais:
13/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, EM PRIMEIRO TURNO.
13/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTO E
ULTIMO DIA DE DISCUSSÃO).
12/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NÃO HOUVE ORADORES, A MATERIA RETORNARA A ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DA PROXIMA SESSÃO,
COMO SEGUNDO ITEM DA PAUTA, PARA O QUINTO E ULTIMO DIA
DE DISCUSSÃO.
DSF 13 01 PAG 0396.
12/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTO
DIA DE DISCUSSÃO).
09/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A MATERIA RETORNARA A ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO
DELIBERATIVA ORDINARIA, PARA O QUARTO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 10 01 PAG 0336 A 0343.
09/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA,
BASEADO NO ART. 334, B, DO REGIMENTO INTERNO, ENTENDENDO
QUE A PROPOSTA COLIDE COM DELIBERAÇÃO JA TOMADA QUANDA DA
DISCUSSÃO DA PEC DA PREVIDENCIA. EM RESPOSTA, A
PRESIDENCIA ESCLARECE QUE, PELO FATO DA MATERIA JA TER
TRANSITADO NA CCJ DA CAMARA E DO SENADO, A MESMA FOI
CONSIDERADA APTA AO PLENARIO; INFORMA, AINDA, QUE LEVARA
O ASSUNTO, POSTERIORMENTE, A CCJ.
09/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRO
DIA DE DISCUSSÃO).
08/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A MATERIA RETORNARA A ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO
DELIBERATIVA ORDINARIA, PARA O TERCEIRO DIA DE DISCUSSÃO.
08/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDO
DIA DE DISCUSSÃO).
07/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A MATERIA RETORNARA A ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO
DELIBERATIVA ORDINARIA, PARA O SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 08 01 PAG 0203 E 0204.
07/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRO
DIA DE DISCUSSÃO).
06/01/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 A PRESIDENCIA DETERMINA A INCLUSÃO DA MATERIA NA
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE AMANHÃ DO SENADO, PARA O
PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, APOS
INTERPRETAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, E POR CONSTAR DA
PAUTA DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA.
DSF 07 01 PAG
15/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE DEZEMBRO DE 1997.
15/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 860 - CCJ.
DSF 16 12 PAG 28343 A 28350.
11/12/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1997.
11/12/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
11/12/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1997.
10/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DA MATERIA.
10/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL PARA A VISTA CONCEDIDA AO
SEN JOSE EDUARDO DUTRA, ESTE APRESENTOU VOTO EM SEPARADO
CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DA MATERIA, POR CONSIDERA-LA
INOPORTUNA E INCONVENIENTE.
19/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR EMITE RELATORIO CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA
MATERIA, TENDO A PRESIDENCIA CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE
EDUARDO DUTRA, PELO PRAZO REBIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
13/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
05/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROMEU TUMA.
30/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE OUTUBRO DE 1997.
30/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE OUTUBRO DE 1997.
30/10/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE OUTUBRO DE 1997.
30/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 31 10 PAG 23226 A 23231.
30/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
29/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NOS AUTOGRAFOS DA MATERIA,
CONFORME FLS.38 A 40.
29/10/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 34 (TRINTA E QUATRO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 20/11/2023 14:04