Proposta de Emenda à Constituição n° 40, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal JUAREZ FURTADO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA ARTIGO A CONSTITUIÇÃO, REFERENTE A ESTABILIDADE DE SERVIDORES ADMITIDOS NO SERVIÇO PUBLICO ANTES DE 24 DE JANEIRO DE 1967.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/09/1980 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 40/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/05/1980
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA ARTIGO A CONSTITUIÇÃO, REFERENTE A ESTABILIDADE DE SERVIDORES ADMITIDOS NO SERVIÇO PUBLICO ANTES DE 24 DE JANEIRO DE 1967.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, ESTABILIDADE, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, TERRITORIOS FEDERAIS, (DF), AUTARQUIA.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0037/80).
- 10/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 09 80).
- 10/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 11 09 PAG 2389.
- 10/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 09/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 09/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP HUGO MARDINI, ISRAEL
DIAS NOVAES E BONIFACIO DE ANDRADE.
- 09/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 09 09 AS 1830 HORAS.
- 04/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 04/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0200 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 04 09 AS 1900 HORAS.
- 27/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 28 08 PAG 2126.
- 27/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 EMISSÃO PARECER ORAL CONTRARIO, RELATOR SEN
BERNARDINO VIANA.
- 27/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 27 08 AS 1900 HORAS.
- 10/06/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 20/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 16/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA RQ.046, DO DEP JUAREZ FURTADO, INDEFERIDO
PELA PRESIDENCIA EM 13 05, SOLICITANDO DEVOLUÇÃO
PEC/0040/80.
- 12/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 20
05.
- 12/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 12/05/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JUAREZ
FURTADO E VICE-PRES DEP OSSIAN ARARIPE.
- 12/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO ANEXAÇÃO A
PEC/0037/80, POR VERSAREM MATERIA CONEXA.
DCN 13 05 PAG 0911.
- 12/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:38