Proposta de Emenda à Constituição n° 40, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal RUY CODO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DETERMINA QUE UM TERÇO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS SEJAM NOMEADOS MEDIANTE PREVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PUBLICO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 40/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/06/1982
- Descrição/Ementa
- DETERMINA QUE UM TERÇO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS SEJAM NOMEADOS MEDIANTE PREVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PUBLICO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, ESCOLHA, MINISTRO, (TCU), NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- 20/01/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Enviado ao Arquivo Histórico.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19.06.1987).
- 10/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 10/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 11 03 PAG
- 10/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 10 03 AS 1900 HORAS.
- 08/09/1982
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 101 - CN.
DCN 10 09 PAG 1721.
- 31/08/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 26/08/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 10/08/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 30/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 09 08.
- 29/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP NEREU GUIDI.
- 29/06/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN LEITE
CHAVES E VICE-PRES SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 25/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 26 06 PAG 1362.
- 25/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 27 08.
- 25/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN LOURIVAL
BAPTISTA, JORGE KALUME, JOÃO LUCIO, PASSOS PORTO,
JUTAHY MAGALHÃES, GABRIEL HERMES E DEP JOSIAS
LEITE, JOEL RIBEIRO, AFRO STEFANINI, ITALO CONTI,
JOSUE DE SOUZA E NEREU GUIDI; PMDB - SEN PAULO
BROSSARD, TANCREDO NEVES, GASTÃO MULLER, ITAMAR
FRANCO, LEITE CHAVES E DEP AUDALIO DANTAS, TIDEI DE
LIMA, OSWALDO MACEDO, MELO FREIRE E JOSE CARLOS
VASCONCELOS.
- 25/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 25/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 25 06 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:24