Proposta de Emenda à Constituição n° 40, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE ARBAGE (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI A JUSTIÇA AGRARIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 40/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/1984
- Descrição/Ementa
- INSTITUI A JUSTIÇA AGRARIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/06/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, EXERCICIO, JUDICIARIO, JUIZ, JUSTIÇA AGRARIA, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONCURSO PUBLICO, PROVA DOCUMENTAL, TITULO, (TFR), IDONEIDADE, IDADE, DIREITO AGRARIO.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19.06.1987).
- 07/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 08 08 PAG 1274.
- 07/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR DEP JOSE
COLAGROSSI.
- 06/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 07 08 AS 1100 HORAS.
- 18/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1950 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 18/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 18 06 AS 1950 HORAS.
- 28/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO.
- 28/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 28 05 AS 1900 HORAS.
- 14/08/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REG COMUM).
- 13/08/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP JOAQUIM RORIZ E DORETO CAMPANARI
PELOS DEP OSWALDO LIMA E CID CARVALHO.
- 21/06/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 14/06/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATE
21 06.
- 13/06/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP GOMES DA SILVA.
- 13/06/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN ALFREDO CAMPOS
E VICE-PRES SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 11/06/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CMIST.
DCN 12 06 PAG 1305.
- 11/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
13 08.
- 11/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JUTAHY
MAGALHÃES, LOURIVAL BAPTISTA, JORGE KALUME, JOÃO LUCIO,
VIRGILIO TAVORA, GUILHERME PALMEIRA, BENEDITO FERREIRA E
DEP ANTONIO GOMES, GOMES DA SILVA, REINHOLD STEPHANES,
OSWALDO COELHO E NILSON GIBSON; PMDB - SEN JOSE FRAGELLI,
HELIO GUEIROS, PEDRO SIMON, ALFREDO CAMPOS E DEP FERNANDO
SANT'ANNA, MANSUETO DE LAVOR, JOAQUIM RORIZ, DORETO
CAMPANARI E ALDO ARANTES; PDT - DEP ALDO PINTO.
- 11/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 11 06 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:27