Proposta de Emenda à Constituição n° 41, de 1975

Iniciativa
Deputado Federal CARLOS ALBERTO CAO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/03/1976 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 00:34
Identificação:
Autógrafo - PEC 41/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/10/1975
Descrição/Ementa
ALTERA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/10/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, REMUNERAÇÃO, JUIZ VITALICIO.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC/0043/75).
10/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 03 1976).
10/03/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 11 03 PAG 0150.
10/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
02/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 03 12 PAG 3783.
02/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
02/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTO DO DEP CARLOS ALBERTO DE
OLIVEIRA.
02/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 02 12 AS 1900 HORAS.
27/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP NABOR JUNIOR.
DCN 28 11 PAG 3667.
12/11/1975
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 144 - CN.
DCN 18 11 PAG 3485.
06/11/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL A PEC/0041/75 E CONTRARIO A
PEC/0043/75.
06/11/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN MATTOS LEÃO, LENOIR VARGAS E
DEP FERRAZ EGREJA PELOS SEN VIRGILIO TAVORA, HEITOR
DIAS E DEP EDUARDO GALIL.
23/10/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO DO PRAZO SEM RECEBIMENTO DE EMENDAS.
16/10/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 23 10.
15/10/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP OSMAR LEITÃO.
15/10/1975
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN
EVANDRO CARREIRA E VICE-PRES SEN RENATO FRANCO.
13/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1845 DESPACHO A CMIST.
DCN 14 10 PAG 2833.
13/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE 12
11.
13/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN RENATO
FRANCO, HENRIQUE DE LA ROCQUE, ARNON DE MELLO, RUY
SANTOS, JOÃO CALMON, MATTOS LEÃO, LENOIR VARGAS,
OTAIR BECKER E DEP JOSE MACHADO, TEOTONIO NETO,
FERRAZ EGREJA, HENRIQUE FANSTONE, DIB CHEREM E
OSMAR LEITÃO; MDB - SEN NELSON CARNEIRO, DIRCEU
CARDOSO, EVANDRO CARREIRA E DEP CARLOS SANTOS, NEY
FERREIRA, WALTER SILVA, JOÃO ARRUDA E MARIO FROTA.
13/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 FALA PRESIDENCIA REFERENTE A TRAMITAÇÃO EM
CONJUNTO COM A PEC/0043/75, POR TRATAR-SE DE
MATERIA CORRELATA.
13/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 LEITURA.
10/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 13 10 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:51