Proposta de Emenda à Constituição n° 41, de 1981

Iniciativa
Deputado Federal BORGES DA SILVEIRA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAG SEGUNDO DO ART 13 E DO ITEM I DO ART 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
24/11/1981 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 00:21
Identificação:
Autógrafo - PEC 41/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/08/1981
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAG SEGUNDO DO ART 13 E DO ITEM I DO ART 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/08/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, ELEIÇÃO DIRETA, GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR. NORMAS, ELEIÇÃO, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR.
24/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 81).
24/11/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 25 11 PAG 2855.
24/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
17/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
17/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 18 11 AS 1100 HORAS.
11/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 12 11 PAG 2695.
11/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR DEP
CARLOS ALBERTO.
10/11/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 11 11 AS 1100 HORAS.
22/10/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE SERA
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART. 20 REG COMUM)
22/09/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
02/09/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMETNO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
26/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
02 09.
25/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP OSWALDO MELLO.
25/08/1981
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN HUMBERTO
LUCENA E VICE-PRES SEN GABRIEL HERMES.
21/08/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 22 08 PAG 1702.
21/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
22 09.
21/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALOYSIO
CHAVES, JORGE KALUME, PASSOS PORTO, GABRIEL HERMES,
ALMIR PINTO, LOMANTO JUNIOR E DEP JOSIAS LEITE,
JAIRO MAGALHÃES, NILSON GIBSON, FEU ROSA, JOACIL
PEREIRA E OSWALDO MELO; PMDB - SEN HUMBERTO LUCENA,
PEDRO SIMON, LAZARO BARBOZA E DEP JOÃO GILBERTO,
ALBERTO GOLDMAN E RONAN TITO; PP - SEN AFFONSO
CAMARGO, MENDES CANALE E DEP BORGES DA SILVEIRA E
SILVIO ABREU JUNIOR.
21/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
20/08/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 21 08 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:01