Proposta de Emenda à Constituição n° 41, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal GEOVANI BORGES (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREFEITOS NOS TERRITORIOS FEDERAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/05/1985 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 41/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/10/1983
- Descrição/Ementa
- ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREFEITOS NOS TERRITORIOS FEDERAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/10/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, GOVERNADOR, TERRITORIOS, NOMEAÇÃO, PREFEITO, AUTORIZAÇÃO, CAMARA MUNICIPAL.
- 28/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA
EMENDA CONSTITUCIONAL 000025 DE 1985.
DCN 29 05 PAG 0964.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
- 27/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1940 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 28 05 AS 1100 HORAS.
- 21/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DEIXA DE SER DECLARADA PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA
FALTA DE QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 20/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 21 05 AS 1100 HORAS.
- 16/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARAÇÃO PREJUDICIALIDADE ADIADA POR FALTA DE
QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
- 15/05/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DECLARAÇÃO
PREJUDICIALIDADE DIA 16 05 AS 1100 HORAS.
- 28/03/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 29 03 PAG 0370.
- 28/03/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/03/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO PELO DEP LELIO DE SOUZA.
- 28/03/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR DEP JOSE
CARLOS FAGUNDES.
- 27/03/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 28 03 AS 1100 HORAS.
- 17/11/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO
(ART 20 DO REG COMUM).
- 27/10/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 20/10/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 27 10.
- 19/10/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP CLARCK PLATON.
- 19/10/1983
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN MARIO
MAIA E VICE-PRES SEN ALMIR PINTO.
- 18/10/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CMIST.
DCN 19 10 PAG 2094.
- 18/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 17 11.
- 18/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA:
PDS - SEN CLAUDIONOR RORIZ, CARLOS CHIARELLI,
RAIMUNDO PARENTE, LOURIVAL BAPTISTA, ALMIR PINTO,
JOÃO LUCIO, MARCONDES GADELHA E DEP NILSON GIBSON,
CLARCK PLATON, PAULO GUERRA, JOÃO BATISTA
FAGUNDES, JULIO MARTINS; PMDB - SEN MARIO MAIA,
FABIO LUCENA, HELIO GUEIROS, DERVAL DE PAIVA E DEP
ORESTES MUNIZ, ALUIZIO BEZERRA, RUY LINO, CARLOS
DE CARLI E VICENTE QUEIROZ; PDT - DEP CLEMIR RAMOS.
- 18/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 17/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 18 10 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:41