Proposta de Emenda à Constituição n° 41, de 1998
- Iniciativa
- CT - Reforma Político-Partidária - 1995
- Autoria
- CT - Reforma Político-Partidária - 1995
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 56 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISCIPLINAR A SUBSTITUIÇÃO DO SENADOR NA HIPOTESE DE VACANCIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 03/03/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 41/1998
- Autor:
- CT - Reforma Político-Partidária - 1995
- Data:
- 10/12/1998
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 56 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISCIPLINAR A SUBSTITUIÇÃO DO SENADOR NA HIPOTESE DE VACANCIA.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/07/2013
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, DISCIPLINAMENTO, SUBSTITUIÇÃO, SENADOR, HIPOTESE, VACANCIA. GARANTIA, MANDATO, SUPLENTE, DEPUTADO FEDERAL, CONVOCAÇÃO, HIPOTESE, VAGA, INVESTIDURA, PREVISÃO, PRAZO, LICENÇA, SENADOR, OCORRENCIA, VAGA, SUBSTITUIÇÃO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, CUMPRIMENTO, MANDATO, TITULAR, VACANCIA, DIREITOS, SUPLENTE, BIENIO, REMUNERAÇÃO.
- Observações:
- (AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA POLITICO-PARTIDARIA, CRIADA ATRAVES DO RQS 00518 1995). (MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, NO PERIODO DE 04 A 29 DE JANEIRO DE 1999).
- 03/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 04 03 PAG 4127.
- 03/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O ARQUIVAMENTO DA MATERIA, EM
ATENDIMENTO A DELIBERAÇÃO DA CCJ, EM SUA REUNIÃO DO DIA
27 DE JANEIRO DE 1999.
- 02/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 9 A 22, FRAGMENTO DAS NOTAS
TAQUIGRAFICAS DA 7ª RFEUNIÃO DA CCJ, REALIZADA NO DIA
27 01 99, ONDE CONSTA DECISÃO DAQUELE COLEGIADO SOBRE O
ARQUIVAMENTO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO E SUA POSTERIOR
REAPRESENTAÇÃO POR AQUELE ORGÃO TECNICO.
- 12/02/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 17/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 11/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
- 10/12/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 10/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CCJ.
DSF 11 12 PAG 18455 A 18459.
- 10/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A COMISSÃO TEMPORARIA
INTERNA CRIADA ATRAVES DO RQS 00518 1995, DESTINADA A
ESTUDAR A REFORMA POLITICO-PARTIDARIA, ENCERROU SEUS
TRABALHOS COM A APRESENTAÇÃO DO RELATORIO 001, DE 1998,
CONCLUINDO COM A APRESENTAÇÃO DA MATERIA.
- 10/12/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:29