Proposta de Emenda à Constituição n° 42, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal IRANILDO PEREIRA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
RESTABELECE BENEFICIOS FISCAIS AO NORDESTE E A AMAZONIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/09/1980 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 42/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/05/1980
Descrição/Ementa
RESTABELECE BENEFICIOS FISCAIS AO NORDESTE E A AMAZONIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/05/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, COTA, RENDA TRIBUTARIA, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, OBRA PUBLICA, SERVIÇO, ASSISTENCIA ECONOMICA, ASSISTENCIA SOCIAL, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO AMAZONICA.
17/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 10 80).
17/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 18 09 PAG 2473.
17/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
11/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
11/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 11 09 AS 1900 HORAS.
11/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
10/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 11 09 AS 1100 HORAS.
27/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 28 08 PAG 2117.
27/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
27/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP LEORNE BELEM, SEN
MAURO BENEVIDES E DEP OCTACILIO QUEIROZ.
26/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 27 08 AS 1100 HORAS.
01/07/1980
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 114 - CN.
DCN 02 08 PAG 1665.
26/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL, COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDO,
DO DEP SARAMANGO PINHEIRO.
26/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO DEP ELQUISSON SOARES.
26/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO DEP SARAMAGO PINHEIRO,
CONTRARIO.
26/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP ALCEBIADES DE OLIVEIRA PELO
DEP SIMÃO SESSIM.
24/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN HELVIDIO NUNES E ALMIR PINTO
PELOS SEN RAIMUNDO PARENTE E ADERBAL JUREMA.
24/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP ANGELINO ROSA E JOSE TORRES
PELOS DEP ALCEBIADES DE OLIVEIRA E OSMAR LEITÃO.
28/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA COPIA RQ. 049 - CN, DO DEP IRANILDO
PEREIRA, INDEFERIDO PELA PRESIDENCIA, SOLICITANDO
DEVOLUÇÃO DA PROPOSTA.
28/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
20/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 28
05.
20/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP SARAMAGO PINHEIRO.
20/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN CUNHA
LIMA E VICE-PRES SEN HELVIDIO NUNES.
16/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 17 05 PAG 0993.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 05 06 PAG 1277.
16/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
17 06.
16/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN HELVIDIO
NUNES, EUNICE MICHILES, ALMIR PINTO, JOSE LINS,
PASSOS PORTO, BERNARDINO VIANA E DEP ALBERTO
HOFFMANN, ADHEMAR DE BARROS FILHO, ANGELINO ROSA,
CASTEJON BRANCO, SARAMAGO PINHEIRO E JOSE TORRES;
PMDB - SEN EVANDRO CARREIA, LAZARO BARBOZA, CUNHA
LIMA E DEP JOSE CARLOS VASCONCELOS, ELQUISSON
SOARES E OCTACILIO QUEIROZ; PP - DEP ALBERTO SILVA
E DEP ANTONIO MARIZ E LUCIA VIVEIROS, PT - SEN
HENRIQUE SANTILLO.
16/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
15/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 16 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:39