Proposta de Emenda à Constituição n° 42, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal TIDEI DE LIMA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM XIX DO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 42/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/08/1985
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM XIX DO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/08/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, APOSENTADORIA, TRABALHADOR, TEMPO DE SERVIÇO, LIMITAÇÃO, LIMITE DE IDADE.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
- 04/09/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
- 14/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 07/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
14 08.
- 06/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 06/08/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP FERREIRA
MARTINS E VICE-PRESIDENTE SEN MARIO MAIA.
- 02/08/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 03 08 PAG 1240.
- 02/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
03 09.
- 02/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN ALFREDO
CAMPOS, MAURO BORGES, ALVARO DIAS, E DEP TIDEI DE LIMA,
PAULO MINCARONE, FRANCISCO DIAS, RUBEM FIGUEIRO E
WILSON HAESE; PDS - SEN LOMANTO JUNIOR, VIRGILIO TAVORA,
LENOIR VARGAS, OCTAVIO CARDOSO E DEP GOMES DA SILVA,
FERREIRA MARTINS E CELSO CARVALHO; PFL - SEN LOURIVAL
BAPTISTA, JOSE LINS, AMERICO DE SOUZA E DEP REINHOLD
STEPHANES E OSWALDO COELHO; PDT - DEP - NILTON ALVES.
- 02/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 02 08 AS 1830 HORAS.
- 02/08/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:39