Proposta de Emenda à Constituição n° 43, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal SERGIO MURILO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
SUPRIME OS ARTIGOS 94, 95, 96, 111, 203, E 204, E SEGUNDA PARTE DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 153, E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO TITULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS - DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/09/1980 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 00:32
Identificação:
Autógrafo - PEC 43/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/05/1980
Descrição/Ementa
SUPRIME OS ARTIGOS 94, 95, 96, 111, 203, E 204, E SEGUNDA PARTE DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 153, E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO TITULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS - DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/05/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, TRIBUNAIS, COMPOSIÇÃO, JUDICIARIO. NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PROCESSO JUDICIARIO. NORMAS, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ATUAÇÃO, TRIBUNAIS, JUDICIARIO,
17/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 10 80).
17/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 18 09 PAG 2473.
17/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
15/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
15/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 15 09 AS 1905 HORAS.
09/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
09/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
08/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 09 09 AS 1100 HORAS.
23/06/1980
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 097 - CN.
DCN 24 06 PAG 1516.
18/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO, VENCIDOS DEP ROBERTO FREIRE E
SEN AFFONSO CAMARGO.
18/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP IGO LOSSO PELO DEP DJALMA
BESSA.
28/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
20/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 28
05.
20/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
20/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP WALDIR
WALTER E VICE-PRES DEP ANTONIO DIAS.
16/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 17 05 PAG 0994.
16/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
17 06.
16/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN HENRIQUE
DE LA ROCQUE, MURILO BADARO, MOACYR DALLA,
LOURIVAL BAPTISTA, ALMIR PINTO, ADERBAL JUREMA E
DEP ANTONIO DIAS, BRABO DE CARVALHO, NATAL GALE,
OSWALDO MELO, FRANCISCO BENJAMIM E IGO LOSSO;
PMDB - SEN NELSON CARNEIRO, ITAMAR FRANCO, ROBERTO
SATURNINO E DEP WALDIR WALTER, ROBERTO FREIRE E
PIMENTA DA VEIGA; PP - SEN AFFONSO CAMARGO E DEP
CAIO POMPEU E DANIEL SILVA; PT - SEN HENRIQUE
SANTILLO.
16/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
15/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 16 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:39