Proposta de Emenda à Constituição n° 43, de 1996
- Iniciativa
- Senador José Serra (PSDB/SP) e outros
- Autoria
- Senador José Serra (PSDB/SP) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ART. 45 DA CONSTITUIÇÃO. SISTEMA ELEITORAL DISTRITAL MISTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 43/1996
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 16/08/1996
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ART. 45 DA CONSTITUIÇÃO. SISTEMA ELEITORAL DISTRITAL MISTO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/08/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, SISTEMA ELEITORAL, SISTEMA, SISTEMA DISTRITAL MISTO, SISTEMA ELEITORAL MISTO, CAMARA DOS DEPUTADOS, REPRESENTAÇÃO, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, (DF), DESTINAÇÃO, REPRESENTANTE, DISTRITO, BASE, PROPORCIONALIDADE, DEDUÇÃO, VAGA, LOCAL, DESTINAÇÃO, PARTIDO POLITICO, ELEIÇÃO, LEGENDA, ACRESCIMO, NUMERO, DEPUTADO FEDERAL.
- Observações:
- (FIXA O SISTEMA ELEITORAL DISTRITAL MISTO. ELEIÇAO PARA A CAMARA DOS DEPUTADOS PELO SISTEMA ELEITORAL MISTO).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 11/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 14/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 01/07/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR SEN JOSE
FOGAÇA, PARA REEXAME DA MATEIRA.
- 17/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- O RELATOR CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA; TENDO A PRESIDENCIA CONCEDIDO
VISTA AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA PELO PRAZO REGIMENTAL.
- 07/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 11/09/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 16/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 17 08 PAG 14207.
- 16/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 16/08/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:03