Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal EPITACIO CAFETEIRA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO TITULO "V" DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/03/1976 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 44/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/10/1975
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO TITULO "V" DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/10/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, REQUISITOS, LEGALIZAÇÃO, SITUAÇÃO, CONCUBINATO.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC/0042/75 E PEC/0046/75).
- 12/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 03 1976).
- 12/03/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 13 03 PAG 0208.
- 12/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DOS ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84
DO REG COMUM.
- 10/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 11 03 PAG 0156.
- 10/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PRONUNCIAMENTOS DOS SEN BENEDITO FERREIRA E
NELSON CARNEIRO E DEP CELSO BARROS, EPITACIO
CAFETEIRA E FLORIM COUTINHO.
- 10/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 10 03 AS 1900 HORAS.
- 09/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TRANSFERENCIA DA DISCUSSÃO PARA SESSÃO A SER
OPORTUNAMENTE DESIGNADA PELA PRESIDENCIA, POR FALTA
DE QUORUM.
DCN 10 03 PAG 0125.
- 09/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP GERALDO FREIRE, RUBENS
DOURADO, JORGE ARBAGE, LYGIA LESSA BASTOS E
SIQUEIRA CAMPOS.
- 09/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL FAVORAVEL A PEC/0042/75 E PELA
PREJUDICIALIDADE DAS PEC/0044/75 E PEC/0046/75,
EMITIDO PELO RELATOR, SEN HEITOR DIAS.
- 09/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 09 03 AS 1830 HORAS.
- 21/11/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO, DEIXA DE SER APRECIADO O
PARECER POR FALTA DE QUORUM.
- 21/11/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ACCIOLY FILHO, BENEDITO
FERREIRA, CATTETE PINHEIRO, ORESTES QUERCIA E
E DEP CANTIDIO SAMPAIO PELOS SEN ALEXANDRE COSTA,
ALTEVIR LEAL, MATTOS LEÃO, EVANDRO
CARREIRA E DEP JOÃO CLIMACO.
- 20/11/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN JOSE LINDOSO, BENJAMIM
FARAH E DEP EPITACIO CAFETEIRA PELOS SEN VIRGILIO
TAVORA, ADALBERTO SENA E DEP CELSO BARROS.
- 20/11/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP PADRE NOBRE PELO DEP WALBER
GUIMARÃES.
- 20/11/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN ADALBERTO SENA PELO SEN
BENJAMIM FARAH.
- 20/11/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN RENATO FRANCO PELO SEN JOSE
LINDOSO.
- 13/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DEFERIMENTO DO RQ. 24 - CN DO DEP JAIRO BRUM,
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DO PARECER, POR CINCO DIAS.
DCN 14 11 PAG 3442.
- 11/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN BENEDITO FERREIRA.
DCN2 12 11 PAG 6793.
- 29/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 23/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP AIRON RIOS.
DCN 24 10 PAG 3025.
- 22/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
ATE 29 10.
- 21/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP AIRON RIOS, NA CD.
DCN1 22 10 PAG 9132.
- 21/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 21/10/1975
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JAIRO
BRUM E VICE-PRES DEP LYGIA LESSA BASTOS.
- 17/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 18 10 PAG 2945.
- 17/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE 16
11.
- 17/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESCLARECIMENTO PRESIDENCIA QUE A PROPOSTA LIDA
ATENDE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO
58 DA CONSTITUIÇÃO.
- 17/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
BENEDITO FERREIRA, CATTETE PINHEIRO, FAUSTO
CASTELO-BRANCO, RUY SANTOS, RENATO FRANCO, HEITOR
DIAS, MENDES CANALE, ACCIOLY FILHO E DEP CID
FURTADO, NAVARRO VIEIRA, CLEVERSON TEIXEIRA, LYGIA
LESSA BASTOS, CANTIDIO SAMPAIO E MINORO MIYAMOTO;
MDB - SEN NELSON CARNEIRO, ORESTES QUERCIA,
ADALBERTO SENA E DEP PADRE NOBRE, RUBEM DOURADO,
EPITACIO CAFETEIRA, FIGUEIREDO CORREIA E JAIRO
BRUM.
- 17/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FALA PRESIDENCIA REFERENTE A TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM AS PEC/0042/75 E PEC/0046/75, POR
TRATAR-SE DE MATERIA CORRELATA.
- 17/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 17/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 17 10 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:53