Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal WALMOR DE LUCA (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO E REVOGA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/12/1981 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 44/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/1981
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO E REVOGA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/08/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO.
- 01/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 82).
- 01/12/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 02 12 PAG 3034.
- 01/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 18/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 HORAS DISCUSSÃO ENCERRADA.
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 18/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 18 11 AS 1900 HORAS.
- 07/10/1981
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 103 - CN.
DCN 08 10 PAG 2197.
- 29/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 09/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 01/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
09 09.
- 01/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 01/09/1981
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP EPITACIO
CAFETEIRA E VICE-PRES JOSIAS LEITE.
- 28/08/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 29 08 PAG 1788.
- 28/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
29 09.
- 28/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN MURILO
BADARO, ALOYSIO CHAVES, BERNARDINO VIANA, JUTAHY
MAGALHÃES, ALMIR PINTO, JOÃO LUCIO E DEP JOSIAS
LEITE, JAIRO MAGALHÃES, ISAAC NEWTON, INOCENCIO
OLIVEIRA, LEORNE BELEM E JOSE AMORIM; PMDB - SEN
NELSON CARNEIRO, LAZARO BARBOZA, LEITE CHAVES E DEP
EPITACIO CAFETEIRA, HEITOR ALENCAR FURTADO E FLAVIO
CHAVES; PP - SEN JOSE FRAGELLI, MENDES CANALE E DEP
ANTONIO MARIZ E LOUREMBERG NUNES ROCHA.
- 28/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 28/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 28 08 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:04