Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 1987
- Iniciativa
- Deputado Federal Roberto Jefferson (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
EXTINGUE O DECURSO DE PRAZO E O DECRETO-LEI.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 07/05/1987 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 44/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/05/1987
- Descrição/Ementa
- EXTINGUE O DECURSO DE PRAZO E O DECRETO-LEI.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/05/1987
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REVOGAÇÃO, NORMAS, DECRETO LEI FEDERAL, PROJETO DE LEI, AUTORIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1987).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:49