Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal GASTÃO MULLER (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/04/1976 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 45/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/03/1976
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/03/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, TEMPO, FUNCIONAMENTO, CONGRESSO NACIONAL.
- 26/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- RETIRADA PELO AUTOR.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 05 1976).
- 26/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 27 04 PAG 0885.
- 26/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 02 - CN, DO DEP
GASTÃO MULLER E OUTROS, SOLICITANDO RETIRADA.
- 29/03/1976
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 5 - CN.
DCN 31 03 PAG 0469.
- 24/03/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 16/03/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 09/03/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO EMENDAS ATE
16 03.
- 09/03/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO CLIMACO.
- 09/03/1976
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN
DANTON JOBIM E VICE-PRES SEN OTAIR BECKER.
- 05/03/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 06 03 PAG 0073.
- 05/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO EMISSÃO PARECER ATE 08
04.
- 05/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN
HENRIQUE DE LA ROCQUE, FAUSTO CASTELO-BRANCO, PAULO
GUERRA, GUSTAVO CAPANEMA, ITALIVIO COELHO, OTAIR
BECKER, CATTETE PINHEIRO, LUIZ CAVALCANTE E DEP
JOSE RIBAMAR MACHADO, INOCENCIO OLIVEIRA, NEREU
GHIDI, JARMUND NASSER, JOÃO CLIMACO E JORGE
ARBAGE; MDB - SEN ADALBERTO SENA, RUY CARNEIRO,
DANTON JOBIM E DEP HELIO DE ALMEIDA, ANTONIO
MORAIS, FRANCISCO ROCHA, WALTER DE CASTRO E OSWALDO
BUSKEI.
- 05/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 04/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 05 03 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:53