Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal BENEDITO MARCILIO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
RESTABELECE A NORMA DE VOTOS DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, CONSIDERADOS JUNTAMENTE, PARA APROVAÇÃO DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/09/1980 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 00:32
Identificação:
Autógrafo - PEC 45/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/05/1980
Descrição/Ementa
RESTABELECE A NORMA DE VOTOS DOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL, CONSIDERADOS JUNTAMENTE, PARA APROVAÇÃO DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/05/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, VOTO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, OBJETIVO, APROVAÇÃO, EMENDA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PEC/0046/80).
17/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 10 80).
17/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 18 09 PAG 2473.
17/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
15/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
15/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 15 09 AS 1905 HORAS.
09/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 10 09 PAG 2370.
09/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 EMISSÃO PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO,
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
09/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP WALBER GUIMARÃES,
BONIFACIO DE ANDRADA, ISRAEL DIAS-NOVES, PEDRO
09/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
EMISSÃO PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR
SEN HELVIDIO NUNES.
09/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 09 09 AS 1830 HORAS.
18/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE PARECER, ESTE
SERA PROFERIDO ORALMENTE (ART 20 REG COMUM).
13/08/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP ANTONIO MORIMOTO E FRANCISCO
ROSSI PELOS DEP ANGELINO ROSA E DELSON SCARANO.
28/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
21/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
28 05.
20/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
20/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JOSE
COSTA E VICE-PRES DEP FRANCISCO ROSSI.
16/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 17 05 PAG 1005.
16/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
17 06.
16/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN HELVIDIO
NUNES, JOÃO LUCIO, EUNICE MICHILES, BERNARDINO
VIANA, JOSE LINS, JORGE KALUME E DEP DJALMA BESSA,
FEU ROSA, RAYMUNDO DINIZ, ANTONIO MORIMOTO,
FRANCISCO ROSSI E JOACIL PEREIRA; PMDB - SEN MAURO
BENEVIDES, HUMBERTO LUCENA, ADALBERTO SENA E DEP
AURELIO PERES, JOSE COSTA E EDGARD AMORIM;
PP - SEN TANCREDO NEVES E DEP LOUREMBERG ROCHA E
JORGE MOURA; PT - SEN HENRIQUE SANTILLO.
16/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
16/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 16 05 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:41