Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal AIRTON SANDOVAL (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DETERMINA QUE AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS, DURANTE UMA LEGISLATURA, NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL, SOMENTE POSSAM VIGORAR A PARTIR DA LEGISLATURA SUBSEQUENTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 45/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/08/1982
- Descrição/Ementa
- DETERMINA QUE AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS, DURANTE UMA LEGISLATURA, NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL, SOMENTE POSSAM VIGORAR A PARTIR DA LEGISLATURA SUBSEQUENTE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/08/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PERIODO, LEGISLATIVO.
- 20/01/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Enviado ao Arquivo Histórico.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19.06.1987).
- 17/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 17/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 18 03 PAG 0158.
- 17/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR DEP
DJALMA BESSA.
- 17/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 17 03 AS 1900 HORAS.
- 15/09/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO
(ART 20 DO REG COMUM).
- 26/08/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 17/08/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
ATE 25 08.
- 17/08/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JANUARIO FEITOSA.
- 17/08/1982
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN HENRIQUE
SANTILLO E VICE-PRES SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 13/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 14 08 PAG 1535.
- 13/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 14 09.
- 13/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JOÃO
LUCIO, JUTAHY MAGALHÃES, LOURIVAL BAPTISTA, MOACYR
DALLA, ADERBAL JUREMA, DULCE BRAGA E DEP DIVALDO
SURUAGY, JOÃO ARRUDA, JANUARIO FEITOSA, MENDES DE
MELO, VINGT ROSADO E VICENTE GUABIROBA; PMDB - SEN
ITAMAR FRANCO, HENRIQUE SANTILLO, LAELIA DE
ALCANTARA, JOSE FRAGELLI, MENDES CANALE E DEP CAIO
POMPEU, MURILO MENDES, RALPH BIASI E MARIO
MOREIRA; PTB - DEP JORGE CURY.
- 13/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 13/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 13 08 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:25