Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal LUIZ GUEDES (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 46 E O ARTIGO 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 45/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/11/1983
Descrição/Ementa
REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 46 E O ARTIGO 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/11/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REVOGAÇÃO, COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INICIATIVA, DECRETO LEI FEDERAL, MATERIA, URGENCIA, SEGURANÇA NACIONAL, FINANÇAS PUBLICAS, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
21/03/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
20/03/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 21 03 AS 1100 HORAS.
11/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DAS
LIDERANÇAS.
DCN 12 04 PAG
11/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO A PROPOSTA E AS
PEC 00027 1983 E PEC 00046 1983, RELATOR SEN JOÃO LOBO.
11/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 11 04 AS 1900 HORAS.
21/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
20/03/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 21 03 AS 1100 HORAS.
29/11/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO
(ART 20 DO REG COMUM).
22/11/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
JUNTADA MANIFESTAÇÉO DE DIVERSAS ENTIDADES
SINDICAIS.
11/11/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO, EM 29 09, POR MAIS TRINTA DIAS
PARA APRESENTAÇÃO PARECER.
11/11/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO, EM 01 09, PARA APRESENTAÇÃO
EMENDAS ATE 08 09, NÃO TENDO SIDO OFERECIDA
EMENDAS.
11/11/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN MARCONDES GADELHA, DESIGNADO EM 31 08.
11/11/1983
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, EM 31 08. ELEIÇÃO PRES DEP
DARCY PASSOS E VICE-PRES DEP GOMES DA SILVA.
10/11/1983
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1940 DESPACHO A CMIST DA PEC/0027/83.
DCN 11 11 PAG 2388.
10/11/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO A
PEC/0027/83, POR VERSAREM MATERIA CONEXA.
10/11/1983
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1940 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:43