Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal MOACIR FRANCO (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 92, DA CONSTITUIÇÃO, ESTABELECENDO O SERVIÇO AGRICOLA OBRIGATORIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/09/1984 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 45/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/06/1984
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 92, DA CONSTITUIÇÃO, ESTABELECENDO O SERVIÇO AGRICOLA OBRIGATORIO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/06/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBRIGAÇÃO, SERVIÇO MILITAR, SERVIÇO, AGRICULTURA, ENCARGO, SEGURANÇA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO NACIONAL. ISENÇÃO, MULHER, SACERDOTE, SERVIÇO MILITAR, SERVIÇO, AGRICULTURA.
- 13/09/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- 1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 14 09 PAG 2096.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 10 1984).
- 13/09/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 017, DOS SEN JORGE
VIANA E OUTROS SOLICITANDO A RETIRADA DA MATERIA.
- 20/08/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA
APRESENTAÇÃO PARECER.
- 08/08/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN JOÃO LUCIO PELO SEN CARLOS LYRA.
- 19/06/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 20 06 PAG 1516.
- 19/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
20 08.
- 19/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JORGE KALUME,
MARTINS FILHO, JOÃO CASTELO, JOÃO LUCIO, ALTEVIR LEAL,
LOURIVAL BAPTISTA, JOSE LINS E DEP GEOVANI BORGES,
SEBASTIÃO CURIO, ITALO CONTI, MILTON BRANDÃO E ANTONIO
PONTES; PMDB - SEN MARCELO MIRANDA, MAURO BORGES, JOSE
IGNACIO FERREIRA, ALVARO DIAS E DEP MELO FREIRE,
MARCONDES PEREIRA, JUAREZ BERNARDES, CARLOS VINAGRE E
JORGE VIANNA; PDT DEP JACQUES D'ORNELLAS.
- 19/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 19/06/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO DE SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 19 06 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:29