Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 1982

Iniciativa
Deputado Federal JOSE DE CASTRO COIMBRA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 46/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/08/1982
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/08/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POSSIBILIDADE, ESTADOS, AUTORIZAÇÃO, INVIOLABILIDADE, IMUNIDADE, VEREADOR.
20/01/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Enviado ao Arquivo Histórico.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
28/11/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
27/11/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 28 11 AS 1100 HORAS.
22/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
22/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 23 03 PAG 0204.
22/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
22/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO PELOS DEP ELQUISSON SOARES E DARCY
PASSOS.
22/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PARECER ORAL DA CMIST PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, BOA TECNICA
LEGISLATIVA E CONTRARIO QUANTO AO MERITO, RELATOR
SEN ALMIR PINTO.
21/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 22 03 AS 1100 HORAS.
14/09/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO
(ART 20 DO REG COMUM).
26/08/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
18/08/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
25 09.
17/08/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
17/08/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP CARLOS
SANTOS E VICE-PRES DEP REZENDE MONTEIRO.
13/08/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 14 08 PAG 1536.
13/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
PARECER ATE 14 09.
13/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN ALOYSIO
CHAVES, ADERBAL JUREMA, EUNICE MICHILES, MOACYR
DALLA, ALMIR PINTO, GABRIEL HERMES E DEP RUBEM
MEDINA, CRISTINO CORTES, PAULO GUERRA, ISAAC
NEWTON, REZENDE MONTEIRO, ODULFO DOMINGUES;
PMDB - SEN LAZARO BARBOZA, EVELASIO VIEIRA, ORESTES
QUERCIA, GASTÃO MULLER, ALBERTO SILVA E DEP CARLOS
SANTOS, WALMOR DE LUCA, ANTONIO ANNIBELLI E TIDEI
DE LIMA; PTB - DEP JOSE BRUNO.
13/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
13/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 13 08 AS 1830 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:26