Proposta de Emenda à Constituição n° 47, de 1980

Iniciativa
Deputado Federal ITURIVAL NASCIMENTO (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
24/09/1980 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 47/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/05/1980
Descrição/Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/05/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, MANDATO, MEMBROS, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO. PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, MEMBROS, MESA DIRETORA.
24/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 10 80).
24/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 25 09 PAG 2590.
24/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
23/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 24 09 PAG 2573.
23/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP ISRAEL DIAS NOVAES,
DIVALDO SURUAGY E MURILO MENDES.
23/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 23 09 AS 1830 HORAS.
18/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
18/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
17/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 18 09 AS 1100 HORAS.
11/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PARA
PROSSEGUIMENTO SESSÃO.
11/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
DIA 11 09 AS 1900 HORAS.
27/06/1980
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 111 - CN.
DCN 28 06 PAG 1627.
25/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER CONTRARIO, VENCIDOS DEP ITURIVAL
NASCIMENTO, PEDRO IVO E FELIPPE PENNA.
25/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP LEORNE BELEM PELO DEP SIMÃO
SESSIM.
03/06/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
27/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
03 06.
26/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP RAUL BERNARDO.
26/05/1980
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN CUNHA LIMA
E VICE-PRES SEN BERNARDINO VIANA.
23/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 24 05 PAG 1101.
23/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
24 06.
23/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN LOURIVAL
BAPTISTA, JORGE KALUME, JOÃO LUCIO, JOSE LINS,
BERNARDINO VIANA, PASSOS PORTO E DEP LEORNE BELEM,
DARCILIO AYRES, FRANCISCO ROLLEMBERG, RAUL
BERNARDO, MARIO STAMM E FEU ROSA; PMDB - SEN LAZARO
BARBOZA, CUNHA LIMA, MARCOS FREIRE E DEP ITURIVAL
NASCIMENTO, JUAREZ FURTADO E PEDRO IVO; PP - SEN
MENDES CANALE E DEP BENTO LOBO E FELIPPE PENA;
PT - SEN HENRIQUE SANTILLO.
23/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
22/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 23 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:42