Proposta de Emenda à Constituição n° 47, de 1982

Iniciativa
Deputado Federal MODESTO DA SILVEIRA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 11 DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/05/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 47/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/08/1982
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 11 DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/08/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, EXTINÇÃO, PENA, PENA DE MORTE, PERPETUIDADE, BANIMENTO.
20/01/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Enviado ao Arquivo Histórico.
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).
22/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
22/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
22/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
22/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO PELO DEP RAIMUNDO ASFORA.
22/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR DEP
JOSE FERNANDES.
22/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 22 03 AS 1830 HORAS.
22/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 23 03 PAG 0214.
22/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
22/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO PELO DEP RAIMUNDO ASFORA.
22/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO, RELATOR DEP
JOSE FERNANDES.
22/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 22 03 AS 1830 HORAS.
21/09/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
31/08/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
24/08/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
31 08.
23/08/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP EVANDRO AYRES DE MOURA.
23/08/1982
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN GASTÃO
MULLER E VICE-PRES SEN RAIMUNDO PARENTE.
20/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESPACHO A CMIST.
DCN 21 08 PAG
20/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 21 09.
20/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN JORGE
KALUME, EUNICE MICHILES, JOÃO LUCIO, MARTINS
FILHO, ALMIR PINTO, RAIMUNDO PARENTE E DEP OSMAR
LEITÃO, JANUARIO FEITOSA, ISAAC NEWTON, HELIO
CAMPOS, EVANDRO AYRES DE MOURA E VIEIRA DA SILVA;
PMDB - SEN JOSE FRAGELLI, LEITE CHAVES, HENRIQUE
SANTILLO, LAZARO BARBOZA, GASTÃO MULLER E DEP
MARCELO CERQUEIRA, TARCISIO DELGADO, WALTER
GUIMARÃES E HARRY SAUER; PTB - SEP PERICLES
GONÇALVES.
20/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
19/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 20 08 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:26